Título: Carro importado terá cota para evitar IPI elevado
Autor: Leo,Sergio
Fonte: Valor Econômico, 05/04/2012, Brasil, p. A4

Até empresas sem planos para instalar fábrica no Brasil terão cotas de importação de veículos com desconto de IPI, informou ontem o Ministério do Desenvolvimento. Fabricantes estrangeiros de carros de alto luxo, por exemplo, como Ferrari ou Rolls Royce, terão uma pequena cota que lhes permitirá evitar o aumento de 30 pontos percentuais criado no ano passado sobre o IPI de automóveis com baixo conteúdo nacional. Os fabricantes com planos de se instalar no país terão cotas maiores, e as montadoras instaladas também poderão importar parte de seus produtos sem pagar IPI adicional.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, revelou que ainda não se decidiu se essas cotas serão temporárias ou permanentes. Segundo fontes da indústria, a decisão de conceder cotas a carros de luxo, reivindicação dos importadores, foi tomada pouco antes da divulgação do novo regime automotivo, com novas regras do setor a partir de 2013.

Com a cota de carros de luxo, sem viabilidade de produção no país, o governo espera - oficiosamente - evitar que montadoras estrangeiras, especialmente britânicas, com volume baixo de vendas ao Brasil, questionem o novo regime na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Com as cotas, as montadoras que vêm se instalar no país poderão iniciar vendas competitivas enquanto se ajustam às novas exigências de conteúdo nacional, e as empresas já instaladas poderão incluir importados viáveis comercialmente em seu mix de produtos. As empresas em vias de instalação terão de recolher IPI sobre carros importados acima da cota, mas terão direito a crédito de metade do imposto pago, a ser restituído quando começarem a produção nacional.

O governo condena o uso da expressão "conteúdo nacional", também para evitar interpretações de que as novas regras violam normas internacionais de comércio, já que a OMC condena discriminação entre nacionais e importados uma vez pago o imposto de importação.

O governo decidiu estender o adicional de 30 pontos do IPI, que seria extinto no fim deste ano, e criar uma fórmula e um complexo sistema de pontuação pelo qual quanto mais "componentes estratégicos" nos automóveis fabricados, maior o desconto da montadora em relação ao adicional de 30 pontos no IPI.

Hoje, as montadoras instaladas no país já são isentas desse adicional. Para ter direito a incentivos fiscais, têm de usar pelo menos 65% de componentes regionais, brasileiros ou de sócios do Mercosul. Despesas com bens intangíveis, como publicidade e distribuição podem ser considerados para aferição do componente regional. O novo regime, porém, só considerará partes, peças e componentes "estratégicos", fundamentais ao funcionamento do automóvel. O governo exigirá selo de qualidade do Inmetro e Ibama, o que aumentará o IPI de carros de baixo desempenho no consumo de combustíveis e em emissões de gases.

O coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, calcula que só terão desconto dos 30 pontos percentuais as montadoras com 55% de componentes regionais em sua produção.