Título: Renan reage à crítica do presidente a parlamentares
Autor: Grabois, Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 04/08/2006, Política, p. A8

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu duramente ao questionamento feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a legitimidade de deputados e senadores para fazer a reforma política. "Toda vez que se cogitou disso (a substituição do Congresso) o país pagou um altíssimo preço, com gerações sendo atiradas no regime de exceção", disse Renan, que é um dos principais aliados de Lula no PMDB governista. Na Câmara, o presidente Aldo Rebelo foi mais contemporizador e se limitou a defender a reforma política já em tramitação.

Renan Calheiros também destacou que o Senado já aprovou uma reforma política, que está paralisada na Câmara. Para o presidente do Congresso, se o presidente da República tivesse manifestado antes a mesma atenção que agora dedica ao tema, talvez os projetos tivessem andado. O presidente do Congresso acha inclusive que Lula se expressou mal ao dizer que não sabe se "as pessoas que estão legislando em causa própria podem fazer a reforma que a sociedade precisa". Para Renan, Lula talvez tenha querido manifestar uma inquietação que há no próprio Congresso - a de que é difícil um Parlamento mudar as regras pelas quais foi eleito.

A exemplo de Aldo, Renan também defende a reforma política, mas ao contrário do presidente da Câmara considera a proposta de convocação de uma Constituinte uma idéia a ser analisada. Isso porque as mudanças passariam a ser feitas por maioria simples e não mais por três quintos dos votos da Câmara e do Senado. Mas além da reforma política propriamente dita, Renan acha que a Constituinte deveria tratar de outras questões, como as reformas tributária, do Orçamento e da Segurança Pública. Com um cuidado: "Assegurar de antemão os direitos e garantias individuais da Constituição de 1998", disse. "Num ambiente conturbado politicamente é preciso bom senso e harmonia entre os poderes, para não se repetir erros que já foram cometidos", advertiu.

Já para Aldo Rabelo, embora a reforma política "seja clamor nacional, e acho que presidente da República partilha dessa opinião", não há necessidade de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para fazer a reforma política. "Já temos os instrumentos capazes de enfrentar a necessidade da reforma política. Ou enfrentamos pelo projeto já existente do deputado Ronaldo Caiado ou enfrentamos pela proposta relatada pelo deputado Roberto Magalhães. Por essas duas alternativas podemos enfrentar com tranqüilidade, espírito democrático, o desafio da reforma política", disse.

Segundo Aldo, a Câmara de uma certa forma se antecipou esse "grande debate, quase um consenso", sobre a reforma política. Cita um relatório do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), "amplamente discutido por todos os partidos, aprovado por unanimidade na comissão especial". A proposta a que se refere o presidente da Câmara prevê dois pontos fundamentais: o financiamento público de campanha e o voto em lista "para valorizar e favorecer os partidos". Há também os projetos aprovados pelo Senado, que além dessas duas questões proíbe a coligação de partidos nas eleições proporcionais e estabelece a fidelidade partidária.

Há também um relatório aprovado em comissão especial do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), que prevê a convocação de um Congresso revisor. "Ou seja, o próprio Congresso assumiria o papel de Congresso revisor e discutiria, entre outras questões, a reforma política que poderia ser aprovada", disse Aldo. "Precisamos pautar a reforma política, fazer a reforma política. Não sei se o melhor caminho é a convocação de uma Constituinte exclusiva para essa finalidade, já que o próprio Congresso e a Câmara apresentaram alternativas que já estão prontas para votar, como é o caso da proposta do deputado Ronaldo Caiado ou também para exame do próprio Congresso revisor relatado pelo deputado Roberto Magalhães".