Título: Regulamentação do pacote cambial deverá sair em um mês, afirma BC
Autor: Lucchesi, Cristiane Perini
Fonte: Valor Econômico, 08/08/2006, Finanças, p. C2

O Banco Central espera concluir em um mês os normativos que regulamentam o contrato de câmbio simplificado e as formas de registro do chamado "capital contaminado", medidas integrantes do pacote cambial do governo. Essa é a previsão do diretor de assuntos internacionais do BC, Paulo Vieira da Cunha.

O contrato simplificado de câmbio vai permitir que o exportador use mais do que os 30% de sua receita com exportação para pagar dívidas, lucros ou dividendos no exterior, mas entrando com os recursos no país e recolhendo CPMF. O "capital contaminado" é o investimento direto externo no país não contabilizado como tal e que agora terá de ser registrado adequadamente.

Cunha fez palestra durante almoço com executivos de bancos e do mercado financeiro promovido pela ABBI (Associação Brasileira dos Bancos Internacionais), que contou com a presença de cerca de 150 pessoas. Após a palestra, João Rabello, superintendente do Banco Fibra, perguntou a Cunha quais os próximos passos que o BC pretende dar na liberalização do câmbio. Cunha fez questão de frisar que o pacote cambial traz mudanças "muito importantes" na própria cultura do Banco Central. Essas mudanças são "difíceis de absorvermos internamente", afirmou.

Segundo Cunha, pela primeira vez em mais de 70 anos o BC não vai mais "lidar" diretamente com as empresas, mas apenas com os intermediários do sistema financeiro". "Acabaram-se as filas de empresas na avenida Paulista (em São Paulo) para discutir com o BC se houve ilícito cambial ou não", disse, para completar que, "daqui para a frente, todos os procedimentos de câmbio serão simplificados ao máximo". Segundo especialista do mercado financeiro, há resistências dentro do próprio quadro de funcionários do BC à crescente liberalização do câmbio no país.

Já os bancos estrangeiros consideraram o pacote cambial positivo. Emilson Alonso, presidente do HSBC e da ABBI, diz que o pacote reduz os custos dos importadores e dos exportadores e ajuda a ampliar o comércio exterior do Brasil. "As medidas podem motivar o aumento das linhas de crédito internacional ao país", afirmou. Segundo ele, a possibilidade de as empresas ficarem com 30% de suas receitas com exportação no exterior deve reduzir o risco percebido pelos bancos internacionais, ampliando a oferta de linhas e reduzindo prêmios cobrados. Os bancos podem montar empréstimos à importação ou para capital de giro cujo credor receba diretamente em uma conta no exterior as receitas das empresas com exportações, sem os "riscos de transferência e de conversibilidade".

"Depois de todas as regulamentações é que teremos uma idéia do verdadeiro impacto das medidas", segundo Alonso. Cunha explicou que a idéia do governo é avaliar esses impactos, em um primeiro momento, para depois decidir se amplia ou não o percentual de receita no exterior permitido. Ele fez questão de lembrar, em entrevista, que agora é o Conselho Monetário Nacional (CMN) que vai decidir qual a cobertura cambial exigida dos exportadores - não mais o Legislativo - e que tudo vai depender da avaliação dos impactos desse primeiro passo. "A tendência é de aumentarmos o percentual para 100%", disse.

Mas, ele considera improvável que qualquer aumento ocorra ainda neste ano. Cunha lembrou que o pacote cambial não altera as regras do Adiantamento de Contrato de Câmbio e do Adiantamento sobre Cambiais Entregues.

Segundo a MP do pacote cambial, o contrato de câmbio simplificado exige que 1) a compra e a venda de moeda estrangeira devem ocorrer na mesma taxa de câmbio; 2) que as contratações e liquidações simplificadas devem ser de mesmo valor e ocorrer na mesma data, na mesma instituição; 3) que o valor em reais deve transitar a crédito e a débito em conta-corrente de titularidade do exportador; 4) que não haverá recepção de ordem de pagamento do exterior nem emissão de ordem de pagamento para o exterior.