Título: MP entra com ação contra Variglog
Autor: Grabois, Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 08/08/2006, Empresas, p. B3

O Ministério Público do Trabalho do Rio entrou com uma ação civil pública no Tribunal Regional do Trabalho para que a VarigLog arque com os custos das demissões dos 5,5 mil funcionários da Varig e dos quatro meses de salários atrasados dos 9,5 mil empregados.

No entender do procurador responsável pela ação, Rodrigo Carelli, essas despesas devem ser pagas pelos novos donos da aérea porque a nova empresa ficou com a parte operacional e com a maior parcela do patrimônio da Varig.

Essa avaliação do procurador, entretanto, diverge do que estava estipulado no plano de recuperação, o qual previa que os empregados e todos os custos relacionados aos direitos trabalhistas ficariam sob a responsabilidade da Varig antiga, isto é, da parte da empresa que não foi vendida e permanece sob recuperação judicial, com um dívida de R$ 7 bilhões.

Segundo o plano, os trabalhadores somente receberiam o pagamento das rescisões por meio de títulos pagos no prazo de 20 anos, com a possibilidade de deságio.

Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido que compete à 8ª Vara Empresarial do Rio a responsabilidade para tratar de todas as matérias relacionadas à Varig, o procurador Carelli afirma que nenhuma questão trabalhista pode ser tratada em vara empresarial.

Na sexta-feira, em concordância com a posição da 8ª Vara, o STJ negou o pedido de bloqueio de US$ 75 milhões pagos pela VarigLog à Varig e que o montante continua disponível para que a nova dona da Varig garanta as operações da aérea, conforme previsto no edital do leilão aprovado pelos credores da aérea.

Pelos cálculos da Varig, os custos trabalhistas e de salários atrasados somam aproximadamente R$ 360 milhões, se forem considerados todos os 9,5 mil funcionários.

Ontem, os sindicatos que representam os funcionários da Varig entraram com um pedido no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - que não é depositado de forma regular desde 2002 - e do seguro-desemprego aos 5,5 mil demitidos da empresa aérea.

Os empregados, que já estavam há quatro meses sem salários, não querem esperar a homologação das demissões. De acordo com o advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Álvaro Quintão, a companhia não homologou até o momento nenhuma das demissões, que começaram a ser feitas em 28 de julho. Pela lei, o prazo vence hoje.