Título: Revisão do SGP eleva pressão sobre o Brasil
Autor: Balthazar, Ricardo
Fonte: Valor Econômico, 08/08/2006, Brasil, p. A5

O governo americano iniciou uma nova etapa no processo de revisão do Sistema Geral de Preferências (SGP), programa comercial que beneficia o Brasil e outros países ao permitir a entrada de produtos estrangeiros nos Estados Unidos sem o pagamento de tarifas. Esse processo deve ampliar as pressões existentes para que o Brasil seja excluído da lista de beneficiários.

A representante comercial dos Estados Unidos, Susan Schwab, abriu ontem um período de consultas em que empresas, sindicatos e outras associações poderão opinar sobre os critérios adotados para escolher os beneficiários do programa. A lei que criou o SGP na década de 70 tem sido renovada de tempos em tempos pelo Congresso e expira novamente no fim do ano.

Políticos influentes, como o senador Chuck Grassley, que é do Partido Republicano e representa produtores beneficiados pelos generosos subsídios agrícolas americanos, têm defendido abertamente a exclusão do Brasil e da Índia, como represália contra a relutância dos dois países a ampliar a abertura de seus mercados durante negociações da Rodada Doha de liberalização do comércio global.

O processo de consultas iniciado ontem tende a ampliar o ruído que manifestações como essas provocam. No ano passado, fabricantes de programas de computador e indústrias farmacêuticas pediram ao governo americano que excluísse o Brasil do SGP por causa da falta de empenho do país no combate à pirataria. O pedido foi rejeitado.

Ao anunciar a nova etapa da revisão do SGP, Schwab deixou claro que está tentando agradar ao Congresso. "Queremos assegurar que estamos operando o programa como o Congresso desejava [quando o criou]", disse Schwab num comunicado. "Nosso objetivo é fazer com que mais países tirem benefícios do programa e usem o comércio para apoiar seu desenvolvimento."

Políticos como Grassley dizem que o Brasil e a Índia ficaram grandes demais para continuar entre os beneficiários do SGP e poderiam continuar fazendo negócios com os Estados Unidos sem a ajuda do programa. No passado, países como a Coréia do Sul, Cingapura, Hong Kong, Malásia e Taiwan foram excluídos do SGP pela mesma razão.

Além do Brasil, o comunicado de ontem apontou outros 12 países que correm o risco de ser excluídos agora: África do Sul, Argentina, Cazaquistão, Croácia, Índia, Indonésia, Filipinas, Romênia, Rússia, Tailândia, Turquia e Venezuela. Com base na renda e no volume de comércio que eles têm hoje, todos estão fora dos critérios estabelecidos em lei para os beneficiários do SGP.

Os Estados Unidos importaram no ano passado mercadorias no valor de US$ 26,7 bilhões pelo SGP, que beneficia atualmente 133 países em desenvolvimento. Empresas brasileiras venderam cerca de US$ 4 bilhões por meio desse mecanismo, o equivalente a quase um quinto das exportações do Brasil para o mercado americano em 2005.

Os maiores beneficiários do programa no Brasil são filiais de companhias multinacionais, entre elas indústrias de autopeças que vendem partes para montadoras americanas. O sistema é complicado e excessivamente burocrático para a maioria dos empresários brasileiros e muitos conseguem acesso ao mercado americano sem passar pelo SGP.

Isso significa que a exclusão do Brasil do SGP poderia afetar diretamente os interesses de companhias americanas. Mas é improvável que elas se mexam por causa do Brasil, porque os volumes de comércio em jogo são relativamente pequenos e elas poderão mobilizar outros fornecedores e filiais em lugares como a China se o Brasil perder as vantagens do SGP.

Um desfecho alternativo para esse processo poderá ser a exclusão de determinadas mercadorias, e não de países inteiros. Pelas regras do SGP, isso pode acontecer quando os Estados Unidos importam mais de US$ 125 milhões por ano de um produto específico por esse sistema, ou quando entram por esse canal mais de 50% das importações americanas desse produto.