Título: OAB rejeita Constituinte para reforma política
Autor: Basile, Juliano e Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 08/08/2006, Política, p. A10

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou, ontem, a proposta de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para tratar exclusivamente da reforma política no país. Para o presidente da OAB, Roberto Busato, a proposta foi oportunista. "O governo quis criar um factóide político e a Ordem não aderiu a essa tática." A proposta surgiu, na semana passada, durante reunião do presidente Lula com integrantes da OAB. Busato disse que a idéia partiu de Lula.

A OAB acabou optando por uma segunda opção. A entidade aprovou a criação de um Fórum Nacional da Reforma Política. O Fórum será coordenado pelo jurista Fabio Konder Comparato, que irá receber todos os debates já realizados sobre o assunto na Ordem. Em seguida, o jurista irá se reunir com representantes dos partidos políticos e da sociedade civil. Do Fórum, sairá uma proposta que será encaminhada pela OAB ao Congresso.

Roberto Busato ressaltou a importância de o país fazer a reforma política. "O país paga hoje o alto preço de não tê-la feito há mais tempo. Mensalão, sanguessugas, anões do Orçamento que são anomalias subprodutos de um quadro político viciado e deteriorado." Por outro lado, ele reiterou que constituintes só devem "ser convocadas em momentos de ruptura institucional", o que não ocorre no Brasil.

O ministro da Coordenação Política, Tarso Genro, elogiou a decisão da OAB. Segundo ele, a entidade quer a viabilização da reforma política e deve ser viabilizada. "Essa é a intenção do governo também".

"A OAB propõe que a próxima legislatura faça a reforma. Quem sabe o próximo Congresso não tem de fato condições de fazer? Mas, isso só vai acontecer se houver uma pressão, positiva, da sociedade", enfatizou o ministro. Para Genro, é essencial que a discussão sobre a reforma política avance no primeiro semestre de 2007. Caso contrário, ele acha difícil viabilizar a discussão depois de julho do ano que vem.

"Essa avaliação não tem nada de desautorização ao Congresso. É apenas uma avaliação de que as mudanças constitucionais devem acontecer logo após a posse do novo governo", explicou o ministro.

Genro reiterou que, para o governo, o essencial não é uma mini-constituinte, mas a realização da reforma política. É, segundo ele, um ponto essencial para assegurar a governabilidade de quem assumir o cargo no ano que vem. "Concordo com a OAB de que não há uma ruptura institucional. O presidente Lula apenas achou que seria mais fácil a viabilidade da reforma com a mini-constituinte."

Na discussão da reforma política, o governo defende dois pontos: o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. Na visão do Palácio do Planalto, o financiamento público permitiria uma fiscalização mais severa das contas de campanha. e a fidelidade partidária daria mais coerência para o sistema político. Tarso Genro defende ainda um terceiro ponto na reforma: a votação em lista.

O líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), criticou a atitude do governo de, somente agora, falar em reforma política. "Essa reforma não foi feita porque o governo quis comprar o Congresso com o mensalão", atacou. Aleluia disse que o governo abriu essa discussão para desviar de outros temas de campanha, como os escândalos de corrupção. "A reforma política só vai sair quando esse governo for derrotado."

A OAB aprovou, ontem, a criação de um painel com as dez principais propostas de cada uma dos candidatos à Presidência da República. O painel foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e será instalado na avenida em frente à sede do Conselho Federal da OAB em Brasília. É semelhante ao "Olho" do Museu de Curitiba. "Servirá de sentinela às autoridades do país", afirmou Busato.