Título: MP de Minas investiga mortes durante a ditadura
Autor: Moura,Marcos
Fonte: Valor Econômico, 13/03/2012, Política, p. A10

O Ministério Público Federal em Minas está investigando casos de mortes ocorridas no Estado cometidas por agentes do governo durante a ditadura. A procuradora dos Direitos do Cidadão Silmara Goulart, que atua em Belo Horizonte, já instaurou inquéritos civis públicos relacionados a seis casos. Foram cinco mortes ocorridas entre 1969 e 1979 e um desaparecimento em 1975.

O objetivo é apurar as circunstâncias em que os crimes ocorreram e apontar ou não a responsabilidade civil de agentes e órgãos de governo nos casos. De início, a procuradora não vai atentar para aspectos criminais. O MPF fala na importância do restabelecimento da verdade. Mas após as investigações, o órgão vai avaliar se haverá a possibilidade de propor ações penais contra os responsáveis.

A iniciativa da investigação foi tomada após a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em Brasília ter enviado às procuradorias de cada Estado em 2008 nomes de mortos ou desaparecidos citados no livro "Direito à Memória e à Verdade". O livro foi publicado em 2007 com a chancela da Presidência.

Silmara dedica-se aos casos ocorridos em Belo Horizonte e região metropolitana. Os demais estão com outros procuradores do Estado. Alguns já foram arquivados.

As investigações estão mais avançadas em dois casos: o do ex-sargento da Aeronáutica João Lucas Alves, que se juntou ao Comando de Libertação Nacional (Colina) e foi acusado de participação em ações armadas em Belo Horizonte e Rio em 1968. Entre eles do assassinato de um militar alemão no Rio confundido com o oficial boliviano que matara Che Guevara. Em 1969, autoridades anunciaram que Alves se suicidara numa delegacia em Belo Horizonte - versão contestada pela família e por companheiros de prisão.

O outro caso cujas investigações estão adiantadas é a do desaparecimento de Nestor Veras em 1975. Veras era militante do PCB. Nascido em Ribeirão Preto (SP), tinha 60 anos quando sumiu - segundo algumas versões - na capital mineira.

Os demais inquéritos referem-se às mortes de Carlos Antunes da Silva, acusado de organizar o chamado Grupo dos Onze em Mariana; de Lucimar Brandão Guimarães, ex-militante do PCB e depois da Var-Palmares - mesmo grupo do qual participou a presidente Dilma Rousseff; e de Therezinha Viana de Assis, que teria sido integrante da Ação Popular, e que acabou se suicidando supostamente como decorrência dos traumas provocados pela tortura em Belo Horizonte.

O único caso que não se refere a um militante de grupos contrários ao regime é o do tratorista Orocílio Martins Gonçalves, morto a bala durante uma passeata de trabalhadores da construção civil em Belo Horizonte em 1979.

O MPF se baseia por enquanto na lista do "Direito à Memória". Mas a Comissão da Verdade da OAB de Minas e o Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania estão preparando uma relação adicional de casos.