Título: Mantega garante a Perillo que Selic será o teto
Autor: Alves,Murilo Rodrigues
Fonte: Valor Econômico, 12/04/2012, Política, p. A5

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ontem, que o governo pretende usar somente a Selic, sem nenhum acréscimo de juros, como novo indexador da dívida dos Estados. Perillo disse, ao sair do encontro com Mantega, que, apesar da resistência dos governadores a terem a Selic como indexador das dívidas no lugar do IGP-DI, o assunto "está bem encaminhado" no Ministério da Fazenda.

"Isso poderia ajudar os Estados no futuro, no estoque do endividamento. O que nos angustia é o presente", declarou o governador de Goiás, Estado que paga IGP-DI mais juros de 6,5%. "Os secretários [estaduais de Fazenda] acham que, na realidade atual, vale a pena [a troca do indexador], desde que seja Selic pura", disse Perillo.

Atualmente, os Estados podem comprometer de 11,5% a 15% de suas receitas líquidas reais por mês com pagamentos de juros da dívida renegociada. O governador defende um percentual de 12% da receita para todos os Estados.

Para o senador Aécio Neves (MG), do mesmo partido do governador de Goiás, o ideal é que esse índice não passe de 9%. É o que ele propõe em um projeto de lei apresentado no início da noite de ontem no Senado. Segundo Aécio, "não podemos permitir que as receitas sejam comprometidas no limite em que ocorre hoje. Hoje, em alguns Estados, até 15% das receitas são usadas para o pagamento do serviço da dívida com a União. Queremos estabelecer esse patamar em no máximo 9%."

Aécio propõe que o indexador a ser utilizado no reajuste das dívidas seja o IPCA ou o IGP-DI, sendo sempre escolhido o menor, ou seja, o mais favorável aos Estados. Após este reajuste, a dívida seria atualizada sob uma taxa real de juros de 2% ao ano.

Na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT) vai sugerir uma mudança no índice que renegocia a dívida dos Estados e municípios com a União. Para o parlamentar, o atual IGP-DI é "um problema" porque outros indicadores refletem melhor o comportamento dos preços. No caso do IGP-DI, o índice é muito sensível às oscilações do câmbio.

Vaccarezza, que preside um grupo de trabalho para analisar o assunto, vai conversar com o governo para apresentar uma proposta modificando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a finalidade de permitir a renegociação da dívida dos Estados e municípios com a União. Ele, no entanto, não considera adequado alterar o montante da dívida a ser pago, já que a União contabiliza esses recursos a serem recebidos em contratos e acordos financeiros.

Outra proposta que será apresentada pelos deputados é a criação de um fundo pela União a ser financiado com metade do valor recebido das dívidas de Estados e municípios. Esses recursos seriam revertidos em investimentos em projetos de infraestrutura.

Na avaliação de Vaccarezza a manifestação do Executivo de disposição para renegociar a dívida dos Estados dá à Câmara "um conforto" para tratar do assunto e buscar uma proposta consensual na Casa para sugerir à equipe econômica. Outros parlamentares, no entanto, consideram que o próprio governo que propôs trocar o IGP-DI pela Selic, pode desistir da proposta ao longo das negociações dependendo da rejeição.

A "construção" dessa proposta será concluída após uma audiência pública agendada para o próximo dia 19 com a finalidade de ouvir governadores e integrantes do governo federal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi convidado, mas ainda não confirmou presença. No dia seguinte, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, quer chegar a uma proposta comum com outros governadores e apresentá-la ao governo.

"Acho que nós temos condição de resolver o problema da dívida de Estados e municípios de uma forma boa para a União, para os Estados e para o Parlamento brasileiro", disse Vaccarezza.