Título: Camex aprova reabertura da disputa do algodão contra os EUA na OMC
Autor: Leo, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 09/08/2006, Brasil, p. A4

Os representantes brasileiros junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) foram autorizados a pedir o início da fase de implementação da decisão que condenou os subsídios dados pelo governo dos Estados Unidos aos seus produtores de algodão. O potencial de retaliação dessa disputa foi avaliado em pouco mais de US$ 4 bilhões pelo governo. A decisão foi tomada ontem pelos sete ministros que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Além dessa autorização, a Camex incluiu na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul os trilhos para linhas férreas, o que reduziu seu imposto de importação de 2% para zero.

Outras três decisões da Camex sobre tarifas de importação também foram divulgadas ontem, duas delas de medicamentos específicos. A terceira medida reduziu de 14% para 2% a tarifa de importação sobre dois sistemas de transmissão integrados para redes de energia elétrica. Os ministros reconheceram que, para esses itens, não há similar nacional e, portanto, eles foram enquadrados como ex-tarifários. O objetivo do governo é evitar cortes de energia.

No contencioso do algodão, o Brasil vai apresentar o pedido para a instalação do painel de implementação em 1º de setembro. Nessa data serão retomados os trabalhos do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Os americanos terão entre 90 e 120 dias para manifestação. Em 21 de setembro de 2005 expirou o prazo para a retirada de programas de apoio doméstico do governo americano que distorcem o comércio internacional do algodão.

O secretário-executivo da Camex, Mario Mugnaini, admitiu que, se necessária, a decisão de retaliar a importação de produtos americanos é difícil porque mais de 90% dos itens não são supérfluos. Além disso, há a possibilidade de os EUA retirarem o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), que reduz algumas tarifas de importação e beneficia 20% das exportações para aquele mercado.

Na reunião de ontem, os ministros também decidiram manter fora da lista de exceções da TEC a barrilha (carbonato de sódio) e o trigo. A facilitação da importação desses dois itens poderá ser definida no futuro, caso ocorra desabastecimento. No caso da barrilha, principal insumo para a fabricação de vidro, o governo está acompanhando a crise da única produtora do país: Companhia Nacional de Álcalis. A empresa pode atender a 40% da demanda, mas reduziu sua produção à metade.

No caso do trigo, apesar do pedido dos moinhos, o Ministério da Agricultura avaliou que não há risco de falta do produto. Todo o trigo importado vem da Argentina e representa 60% do consumo brasileiro. O temor da indústria do trigo é com a projeção de safras menores no Brasil e Argentina. Atualmente, o trigo comprado de terceiros países (fora do Mercosul) paga tarifa de 12%.