Título: Cade fixa nova data para pagamento de multas
Autor: Goulart, Josette
Fonte: Valor Econômico, 15/08/2006, Empresas, p. B12

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estendeu o prazo, que se encerrava na sexta-feira passada, para que as companhias siderúrgicas Gerdau, Belgo-Mineira e Barra Mansa façam o pagamento da multa aplicada por formação de cartel na venda de vergalhões de aço no mercado nacional.

A nova data estipulada pelo Conselho é de 5 de setembro e o motivo foi que o órgão não observou o prazo de 60 dias úteis, contados a partir da publicação do acórdão definitivo do caso julgado em instância administrativa. A data de 11 de agosto foi calculada contando-se os dias corridos e na própria sexta-feira o Cade publicou um despacho no Diário Oficial retificando a contagem.

As multas, se somadas, chegam ao total de R$ 345 milhões. Além desse pagamento, as siderúrgicas precisam ainda publicar em jornal de grande circulação a decisão que as condenou por cartel. Os advogados das empresas comemoraram a retificação pois têm mais tempo para obterem liminares na Justiça que evitem o desembolso.

Mas a tarefa não será fácil, pois a procuradoria do Conselho pediu à Justiça de primeira instância que, caso as empresas tenham liminares favoráveis, os valores sejam depositados em juízo até decisão final da causa. Só a gaúcha Gerdau teria que desembolsar imediatamente cerca de R$ 245 milhões. O Cade cobra ainda mais de R$ 24 milhões da Barra Mansa e outros R$ 76 milhões da Belgo-Mineira.

As empresas siderúrgicas alegam na Justiça que sequer houve ato anti-concorrencial, segundo julgamento realizado em setembro do ano passado. Além disso, elas discordam das bases de cálculo usadas para as multas e também questionam a incidência de correção dos valores.

A acusação de cartel foi feita há seis anos, em 2000, pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP) e pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis de São Paulo (Secovi-SP). O julgamento no órgão antitruste, entretanto, ocorreu apenas no ano passado e, por causa dos recursos administrativos, só teve decisão final publicada em junho deste ano.