Título: TSE promete rigor contra ataques em rádio e TV
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 15/08/2006, Política, p. A15

O início da propaganda eleitoral nessa terça-feira deverá marcar uma nova fase de restrições na campanha presidencial deste ano.

Numa primeira fase, entre abril e junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a propaganda antecipada do PT e do PSDB. Os partidos terão de pagar multas por se referirem às eleições antes do prazo oficial de campanha. Em junho e julho, o TSE vetou propagandas institucionais do governo Lula. O objetivo foi o de evitar qualquer desequilíbrio na disputa.

A partir de hoje, o tribunal deverá ser rigoroso contra ataques na campanha eleitoral gratuita de rádio e TV. Os ministros deverão conceder direito de resposta sempre que os partidos fizerem referências ofensivas aos adversários. As montagens ou trucagens que desqualifiquem o candidato também deverão ser vetadas pelo tribunal.

Quanto ao uso da imagem do adversário para desqualificá-lo, o tribunal poderá ser mais restritivo do que nas eleições de 2002. Naquele ano, o TSE firmou o entendimento de que não havia problemas com o uso de cenas reais de adversário. Na época, o programa do então candidato José Serra usou uma gravação em que seu adversário, Ciro Gomes, chamava um eleitor de "burro". O TSE concluiu que a gravação representava um fato que havia ocorrido, sem trucagens e livrou Serra de qualquer punição. Já a resposta de Ciro, usando cenas de "luta livre" e falando em "golpe sujo" de Serra renderam perda de tempo de campanha.

Agora, o tribunal deu sinais de que não está disposto a contemporizar com novas ofensas.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, acredita que o horário eleitoral não é gratuito. É pago pelos contribuintes. Daí, a necessidade de os partidos centralizarem os seus programas na divulgação de propostas.

Quem sair dessa linha e partir para o "xingatório eleitoral" terá alto risco de perder tempo de campanha.

Em pronunciamento feito ontem para anunciar o início da campanha na TV e no rádio, o presidente do TSE enfatizou essa necessidade de o debate eleitoral focar propostas à população. Dirigindo-se aos eleitores, Mello falou da necessidade de se fazer o "exame criterioso dos candidatos e de suas propostas". Ele citou temas como educação, inflação, saúde, transportes, segurança e taxa de juros e pediu atenção para os atos dos candidatos. "É hora de prestar atenção no que dizem e como se comportam, no que fizeram no passado e, principalmente, de saber se essas pessoas são de fato pessoas corretas e cumpridoras dos deveres." Em seguida, deixou um alerta: "Quem não obedece à lei não merece respeito e muito menos o seu voto".

Como esse rigor ocorrerá na prática?

Se a campanha de Alckmin usar uma gafe de Lula, como a do "combate à ética" veiculada no "Jornal Nacional", o PSDB corre o risco de ter de oferecer resposta para que a campanha de Lula possa contextualizar essa frase. Ou se Lula usar a violência em São Paulo para criticar Alckmin, o TSE pode dar tempo para os tucanos respondam à eventual agressão.

Tudo dependerá de como os filmes forem veiculados. Se haverá trucagens ou frases fora do contexto. Pois a disposição do TSE para punir excessos já vem sendo praticada antes de a campanha começar.