Título: O custo dos marajás do Senado
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 08/10/2010, Política, p. 8
Auditoria do TCU identifica o pagamento indevido de R$ 157,7 milhões a servidores no ano passado. Ex-diretores terão que se explicar
A remuneração indevida acima do teto constitucional paga a 464 marajás do Senado custou R$ 11 milhões por ano aos cofres públicos. Só em 2009, o pagamento irregular de horas extras consumiu mais R$ 26,7 milhões. Já o aumento dos vencimentos dos servidores sem amparo legal custou R$ 27,8 milhões por ano. Os pagamentos indevidos de vantagem pessoal ¿de esforço concentrado¿ e ¿de produtividade¿ geraram despesas de mais R$ 70 milhões. O total de prejuízo aos cofres públicos em um ano foi de R$ 157,7 milhões, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O Correio teve acesso à integra da auditoria relatada pelo ministro Raimundo Carreiro, do TCU. Os ex-diretores-gerais do Senado Agaciel Maia (eleito deputado distrital no domingo) e Alexandre Gazineo e os ex-diretores de Recursos Humanos Ralph Siqueira e João Carlos Zoghbi terão prazo de 15 dias para apresentar justificativa para esses indícios de irregularidades.
Para calcular os valores pagos acima do teto constitucional, os auditores consideraram itens como horas extras, gratificação pela participação em comissões especiais, remunerações relacionadas a substituição de função e gratificação aos membros da comissão de visitação ao Museu do Senado. Esses pagamentos foram confirmados por três meses seguidos, o que prova o seu caráter permanente. A auditoria lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2003, que as vantagens pessoais devem ser incluídas no redutor do teto remuneratório.
A maior despesa extraordinária foi provocada pelo pagamento de ¿vantagem pessoal nominalmente identificada¿ (VPNI) de produtividade e de esforço concentrado a 5.027 servidores. ¿Fica caracterizado o pagamento indevido de tais parcelas a título de vantagem pessoal a todos os servidores do Senado, pois todas essas parcelas já deveriam ter sido absorvidas pelos aumentos recebidos nos últimos anos¿, aponta o relatório. O prejuízo anual relacionado a essas duas rubricas foi calculado em R$ 70 milhões.
Artifícios O TCU também apurou que o Senado está concedendo aumento na remuneração dos seus servidores sem amparo legal. Para isso usa artifícios como o pagamento da diferença da Gratificação Legislativa (GAL). ¿Esse incremento na remuneração do servidor necessitaria de lei para legitimar o seu pagamento. Esse ato representa uma tentativa de garantir uma remuneração maior para os servidores¿, diz o tribunal. Esses pagamentos adicionais geraram despesa irregular de R$ 27,8 milhões.
Agaciel Maia afirmou ao Correio que não é prerrogativa do diretor do Senado pagar horas extras. Ele disse que todos os pagamentos foram autorizados pela Mesa Diretora, pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ou pelo então primeiro-secretário Efraim Morais (DEM-PB), que foi isento de responsabilidade pelo TCU. Ele acrescentou que vai prestar os esclarecimentos por escrito.
O número R$ 26,7 milhões Valor referente às horas extras pagas indevidamente a servidores do Senado em 2009, segundo auditoria do TCU
O número 5.027 Número de servidores do Senado que, segundo o TCU, receberam pagamento de ¿vantagem pessoal¿ em 2009
Horas extras milionárias A auditoria do TCU apontou o pagamento indevido de horas extras no valor total de R$ 26,7 milhões no ano passado. Foram identificados três tipos de irregularidades. A primeira identificou horas extras computadas a 610 servidores antes de completadas as oito horas diárias de trabalho. Os auditores constataram que, mesmo um servidor não tendo comparecido à repartição em nenhum dia do mês, há cômputo de horas trabalhadas com o consequente pagamento de horas extras. O tribunal cita o nome de 11 servidores nessa situação.
O segundo caso foi o pagamento indevido de horas extras a 3.390 servidores feito no mês de recesso parlamentar de janeiro de 2009, autorizado pelo então primeiro-secretário do Senado, Efraim de Morais. Ele permitiu que todos recebessem o mesmo quantitativo de horas extras apurado em dezembro de 2008, sem levar em consideração se esses servidores trabalharam além da sua jornada diária. ¿Esse procedimento configurou enriquecimento ilícito por parte dos beneficiários¿, diz o relatório da auditoria.
A terceira irregularidade foi o pagamento de adicional acima das duas horas diárias permitidas por lei. Uma servidora chegou a trabalhar 300 horas em um mês de 21 dias úteis. ¿Mais uma vez o indício de que o instituto `hora extra¿ é utilizado para a complementação da remuneração¿, alerta o documento do TCU. (LV)