Título: Uso de FGTS em infra-estrutura terá tramitação difícil
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 21/08/2006, Brasil, p. A2

Apesar dos cuidados que o governo está tomando para não envolver no debate eleitoral o projeto que permite o uso de R$ 16 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em investimentos em infra-estrutura, as dificuldades no Congresso serão enormes. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) reconhece que é natural emendar textos apresentados pelo Executivo para aprovar matérias em tramitação, o que vem ocorrendo com freqüência.

Azeredo é o relator de uma proposta que estende aos trabalhadores eventuais e autônomos o direito ao FGTS. O autor do projeto é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Luiz Otávio (PMDB-PA). Azeredo também é o autor de projeto - aprovado no Senado e encaminhado à Câmara -que autoriza o uso do FGTS para pagar faculdades. Nesse caso, os limites são 30% dos depósitos e até 70% da anuidade. A bancada do governo no Senado votou contra.

Não faltam exemplos de derrotas que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem sofrido no Congresso quando busca aprovar projetos de conversão de medidas provisórias em lei. Em outubro de 2005, a MP 252, a " MP do Bem", perdeu validade porque passaram-se 120 dias sem a votação da matéria no Legislativo. A solução foi incluir os incentivos às exportações, à inovação tecnológica e ao mercado imobiliário em emenda à MP 255, aprovada em novembro.

Em outra tramitação que revela a fragilidade do apoio parlamentar do governo, a oposição conseguiu estender o aumento de 16,67%, dado ao salário mínimo, para os aposentados e pensionistas do INSS. Isso obrigou o presidente a vetar uma norma que traria impacto extra de R$ 7 bilhões no Orçamento da União em 2006.

Na justificativa apresentada por Azeredo para autorizar outros destinos aos recursos do FGTS, está o crescimento da arrecadação. Na opinião do senador há dinheiro disponível. Ele admite que aplicar recursos do FGTS em infra-estrutura é uma idéia que rompe com os destinos tradicionais de habitação e saneamento, mas apóia a aplicação desse dinheiro em infra-estrutura, desde que o patrimônio do trabalhador seja protegido.

Para o ex-governador de Minas Gerais, as prioridades de investimento na área de infra-estrutura são os metrôs e as estradas. Segundo ele, há dinheiro da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e as Parcerias Público-Privadas (PPP), mas diz que o governo não sabe usar esses recursos. "O problema não é dinheiro, é capacidade gerencial."

O senador reconhece que, no Congresso, é natural aproveitar a oportunidade da tramitação de uma proposta do Executivo para agregar outros projetos em tramitação. Além do substitutivo que Azeredo apresentou para a proposta de Luiz Otávio, vai tentar consolidar todas as outras 21 propostas que alteram as normas sobre o FGTS, principalmente as que tratam do uso dos recursos dos trabalhadores para educação.

No caso da proposta de Luiz Otávio, que prevê FGTS para trabalhadores eventuais e autônomos, é o profissional que tem de fazer os depósitos. A matéria deve ser votada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em setembro.

Do ponto de vista da gestão do FGTS, a inclusão de mais trabalhadores é positiva, porque significa mais dinheiro para financiar habitação, saneamento e, talvez, infra-estrutura. Mas o que se discute é se existe vantagem para o contribuinte. Afinal, há outras opções de poupança e investimento com remuneração melhor e mais liberdade para os saques.

Na reunião marcada para 29 de agosto, os integrantes do Conselho Curador do FGTS vão iniciar a análise do uso de parte do patrimônio líquido em investimentos de infra-estrutura. Os R$ 16 bilhões representam 80% desse patrimônio líquido. Mas a estratégia do governo é enviar a proposta ao Congresso apenas depois das eleições.