Título: Oposição segura votação e frustra promessa eleitoral de Lula
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 21/08/2006, Política, p. A6

Divergências políticas estão emperrando a aprovação, pelo Senado Federal, da autorização para que a Transpetro (Petrobras Transporte S. A.) tenha seu limite de endividamento elevado em até R$ 5,6 bilhões e possa, assim, cumprir a primeira fase o programa de renovação e expansão de sua frota de navios, promessa de campanha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

Sem essa autorização do Senado, a subsidiária da Petrobras não pode contratar operações de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) nem assinar os contratos com os grupos que venceram a licitação para construção dos 26 navios petroleiros previstos na primeira etapa do Programa de Modernização e Expansão da Frota de Navios da Transpetro (Promef).

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), afirmou que a oposição não permitirá a votação do pedido de autorização da Transpetro antes das eleições. "Existem 450 interrogações diferentes, graves, sérias, sobre essa operação, que não foram esclarecidas até hoje, não foram sequer discutidas, o que não dá a menor condição de votar isso no esforço concentrado de setembro. O projeto é uma grande interrogação e tem lacunas e falhas muito graves para ser votado agora", disse.

Por acordo entre as presidências e os líderes partidários da Câmara e do Senado, a primeira semana de setembro será dedicada a votações e, depois, os parlamentares retornam às campanhas eleitorais. As atividades legislativas serão retomadas após o primeiro turno das eleições.

Governistas atribuem a posição de Tasso a divergências com o presidente da Transpetro, o pemedebista Sérgio Machado, ex-líder do PSDB no Senado e aliado do presidente do PSDB no Ceará até 1990.

Machado evita polêmica. Ele disse estar "confiante" na rápida aprovação, pelo Senado, do pedido de aumento de endividamento da empresa. "O projeto não é da Transpetro, é do Brasil", afirmou.

O governo demonstrou ter pressa em obter o aval do Senado para o aumento do endividamento da Transpetro. O pedido chegou à Casa em 31 de julho e os governistas tentaram aprová-lo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia seguinte, em menos de 24 horas, antes de os integrantes receberem o parecer do relator, Romeu Tuma (PFL-SP). Machado assistiu à reunião, depois de três anos e meio de afastamento do Senado e conversou com cada senador sobre a importância do pedido.

A oposição, com Tasso à frente, impediu a votação, alegando que o assunto precisava ser melhor estudado. No dia seguinte, sem a presença do tucano, o pedido foi aprovado por unanimidade na CAE e encaminhado com regime de urgência e acordo entre os líderes partidários para votação em plenário no mesmo dia. Mais uma vez, Tasso impediu a votação, com apoio do senador Heráclito Fortes (PFL-PI). O pefelista afirmou que uma matéria daquela natureza teria de passar pela Comissão de Infra-Estrutura antes de ir ao plenário. "Fomos surpreendidos ", disse. Mas essa não é uma posição do PFL. O relator do pedido na CAE, o pefelista Tuma, parecer favorável.

Segundo Tasso, a oposição encaminhou ao governo dúvidas sobre o aumento de endividamento da Transpetro e não obteve resposta. "A primeira dúvida é por que tantos recursos de uma vez só, se, aparentemente, vão ser utilizados durante dez anos. Não tem sentido se abrir um precedente no BNDES - que vai arriscar o patrimônio líquido em cima de uma empresa só - para um recurso que não é necessário, segundo o contrato", disse.

Tasso questiona, ainda, os critérios de licitação para a compra dos navios e indaga: "Como é que vai pegar dinheiro hoje para comprar navio de estaleiro que não existe? Como vai ser o financiamento".

De acordo com a Transpetro, os R$ 5,6 bilhões serão usados na compra dos 26 navios petroleiros, a serem construídos em quatro anos. Quanto aos critérios das licitações, a empresa afirma que foram submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU). Em relação à dúvida de Tasso quando à inexistência dos estaleiros, a Transpetro informa que 13 navios serão construídos no Rio de Janeiro e três em Santa Catarina, estados onde existem estaleiros que demonstraram preencher os requisitos exigidos. Os dez navios restantes serão construídos em Pernambuco, único estado onde será construído um estaleiro novo, por um consórcio formados pelas empresas Queiroz Galvão, Samsung e Camargo Corrêa.

"Um país continental como o Brasil tem que ter marinha mercante, porque o que gera valor de um produto é ele chegar ao consumidor. Outro ponto importante é que 80% do comércio mundial é feito por navio. No Brasil, esse índice chega a 95%. Da mesma forma que temos a Embraer, que nos dá orgulho, podemos ter navios fabricados no Brasil", afirmou o presidente da Transpetro.

O programa será financiado por recursos do Fundo da Marinha Mercante e, segundo estimativas da Transpetro, vai gerar 22 mil empregos. Promessa de campanha de Lula, o objetivo é recriar a indústria naval brasileira de forma competitiva. O programa será implementado em duas fases, até 2015, compreendendo a construção de 42 navios. Na primeira etapa, serão construídos 26 navios, até 2010, com conteúdo nacional mínimo de 65%.