Título: União limita pedágio a R$ 3,50 em PPP de BR
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 10/08/2006, Primeiro Caderno, p. A4

O governo federal se dispõe a gastar, no máximo, cerca de R$ 60 milhões por ano para complementar o retorno do investimento a ser feito pelo futuro concessionário das rodovias federais 116 e 324 na Bahia. O limite da contraprestação da União no negócio foi anunciado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Segundo o ministro, o valor foi definido na noite de anteontem pelo Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito federal, ao aprovar a minuta do edital do processo de licitação no qual será escolhido o investidor privado. Bernardo disse que o comitê decidiu ainda limitar em R$ 3,50 por cada 100 quilômetros o pedágio a ser cobrado dos usuários.

As duas BRs terão, no total, 633 quilômetros concedidos à exploração da iniciativa privada, no Estado da Bahia, por 15 anos. A decisão foi tomada para viabilizar financeiramente o investimento necessário na sua recuperação e no aumento da capacidade de tráfego. Por não ser viável como concessão pura (quando a taxa de retorno é integralmente paga pelo pedágio), o projeto será implementado como PPP (quando o poder público garante parte da remuneração do investimento, deixando a obra e a operação toda para um parceiro privado). Será a primeira vez que a União utilizará essa modalidade.

Os trechos a serem concedidos são 127 quilômetros da BR 324, ligando a capital da Bahia, Salvador, a Feira de Santana, e, partindo daí, mais 506 quilômetros de BR-116 até a divisa da Bahia com o Estado de Minas Gerais.

Mesmo aprovado pelo comitê, o edital de licitação ainda poderá passar por alterações, informou Paulo Bernardo, que integra o órgão, formado também pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda. Antes da licitação, o texto ainda será submetido, no mínimo, a 90 dias de consulta pública, via internet, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que o divulgará nos próximos dias.

Um dos que proporá alterações é o governo da Bahia. O secretário de Planejamento do Estado, Armando Avena, contestou ontem o cronograma do projeto que, segundo ele, prevê instalação imediata das praças de pedágio, mas define entre o primeiro e o quinto ano a reabilitação da rodovia e a construção da terceira pista da BR-324. "Desta forma, a implantação dos benefícios pode ser iniciada somente após cinco anos de cobrança da taxa", reclama, preocupado especialmente com a oneração do custo dos fretes. "O correto seria a implementação do pedágio depois ou, ao menos, ao mesmo tempo que as obras, de modo a aumentar a produtividade da rodovia", na avaliação do secretário baiano.

Avena também considera grave o fato de o cronograma prever que a duplicação da BR-116, entre Feira de Santana e a BR-242 - que tem alta densidade de tráfego - só seja realizada entre o quinto e o 10º ano de concessão.