Título: Furlan defende novos incentivos para construção
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 10/08/2006, Primeiro Caderno, p. A4

A atividade da construção civil vem respondendo bem às medidas de desoneração tributária e merece ter ampliada a sua lista de itens que pagam menos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), segundo argumentação do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, junto ao presidente Lula e ao Ministério da Fazenda.

Dados do Ministério do Trabalho, no primeiro ano do governo Lula, mostram que o setor perdeu quase 50 mil postos de trabalho com carteira assinada. Mas depois de duas medidas de incentivo, foram criados mais de 104 mil empregos formais nos últimos 12 meses. Esse é um dos principais exemplos que o ministro Furlan vem usando para justificar a necessidade de mais uma desoneração tributária para a construção.

Ontem, Furlan disse ao jornal "Folha de S.Paulo" que o governo está estudando um novo pacote de redução da carga tributária sobre máquinas e equipamentos (bens de capital), construção civil e também estímulos para investimentos no segmento de componentes eletrônicos e microprocessadores.

Contra a proposta de Furlan está a conhecida posição da Receita Federal. O secretário-adjunto, Ricardo Pinheiro, já explicou que, neste ano, não há espaço para novas renúncias fiscais. Isso porque, na opinião da Receita, as desonerações tributárias já em vigor vão retirar aproximadamente R$ 9 bilhões da arrecadação em 2006. Além disso, a fonte de recursos para o Orçamento federal tem de suportar mais gastos e ainda acompanhar a variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB).

A Receita calcula que a perda de arrecadação de IPI na construção civil é de R$ 1,06 bilhão neste ano. Além disso, a renúncia desse tributo incidente sobre bens de capital é de R$ 290 milhões em 2006. Essa perda não é pequena, segundo as autoridades tributárias, porque já vinha ocorrendo uma intensa desoneração de IPI sobre bens de capital neste governo. A alíquota média caiu de 5,5% para quase zero em uma extensa lista de produtos.

Mas a criação de empregos formais na construção é um dos consistentes sinais de recuperação da atividade do setor. No primeiro semestre deste ano, o saldo entre contratações e demissões foi positivo em quase 79 mil postos de trabalho. Esse desempenho é superior ao de iguais períodos em 2005 (59 mil), 2004 (60 mil) e 2003 (menos 20 mil).

Além de reduzir o peso do IPI sobre alguns produtos usados na construção, o governo incentivou a compra de imóveis desde a publicação da "MP do Bem", em junho de 2005. Naquela oportunidade, a MP 252 estabeleceu que, sobre os ganhos de capital gerados com a venda de um imóvel, a alíquota de 15% do Imposto de Renda seria reduzida a zero se outro imóvel fosse comprado em até 180 dias. As normas da "MP do Bem" foram aprovadas pelo Congresso na conversão para a lei 11.196, de 2005.

O governo federal já concedeu duas desonerações de IPI sobre alguns produtos da construção. E também reduziu por três vezes o peso desse tributo sobre máquinas e equipamentos. Em fevereiro deste ano, deixou de incidir IPI sobre 13 itens e a alíquota foi reduzida a 5% em 28 produtos. Em junho, dez itens também foram beneficiados com menos IPI.