Título: Herança maldita de R$ 33,7 bilhões
Autor: Braga, Gustavo Henrique
Fonte: Correio Braziliense, 28/10/2010, Economia, p. 18

Projetos de reajustes, de reestruturação de carreiras e de abertura de vagas criam conta bilionária para a União. Fatura cairá no colo do próximo presidente Hoje é o Dia do Servidor Público e, além da comemoração, a categoria aproveita a data para reafirmar uma extensa pauta de reivindicações. Seja qual for o próximo presidente da República, ele herdará uma fatura a ser paga pela União ao funcionalismo. A conta está em fase de confecção no Congresso Nacional. O gasto adicional do próximo presidente pode chegar a R$ 33,7 bilhões se forem aprovados projetos que preveem, por exemplo, aumento do piso salarial para policiais e bombeiros, reestruturação de carreiras do Judiciário e criação de 5,3 mil vagas para agente de combate às endemias, entre outros.

Nos últimos anos, o governo foi generoso com os próprios funcionários. Só entre janeiro de 2002 e setembro de 2010, foi autorizado o preenchimento de 205.085 mil vagas por concurso público. Além disso, no mesmo período, os reajustes salariais chegaram a 382%, como no caso dos professores de ensino superior com doutorado e dedicação exclusiva. Representantes da categoria consideram os números uma conquista, mas cobram a continuidade da política de benefícios.

O servidor Marconi Souza está satisfeito com a profissão: "Direitos incorporados" Desde o início do processo eleitoral, buscamos contato com os candidatos, mas, até hoje, nenhum apresentou as propostas para o funcionalismo. Isso demonstra que, seja quem for o vencedor, não há uma preocupação com a categoria. Por isso, vamos continuar a fazer o nosso papel de pressionar, avisou Sérgio Ronaldo, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Apesar da cobrança dos sindicalistas, especialistas temem que o aumento de gastos correntes comprometa o equilíbrio das contas públicas. Nem a maquiagem no superavit primário (dinheiro guardado para pagar os juros da dívida pública) de setembro, que incorporou ganhos com a capitalização da Petrobras e elevou a conta a R$ 26 bilhões no mês passado, convenceu o mercado de que o governo atingirá uma economia de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Até o Banco Central manteve projeção mais modesta, segundo a qual o esforço não ultrapassará os 2,4%.

Envelhecimento Em meio às críticas à gastança, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) serve como argumento aos defensores da política de fortalecimento do setor público. O documento Emprego público no Brasil: Comparação internacional e evolução aponta que, enquanto a proporção de funcionários públicos em relação à mão de obra ocupada em países desenvolvidos chega a índices de 39,2% (Dinamarca) e 30,9% (Suécia), no Brasil o percentual é de 10,7%.

Wilson Granjeiro, professor de administração pública e autor de livros sobre o assunto, defende que as contratações ocorridas nos últimos anos tiveram, em sua maioria, caráter de reposição e, portanto, não configuraram inchaço da máquina estatal. Para se ter uma ideia, em 1994 o contingente de trabalhadores ativos no serviço público era cerca de 1,1 milhão de pessoas. Em 2002, o montante caiu para 900 mil. Até o fim de 2010, a expectativa é retomar o patamar de 1,1 milhão. Há de se considerar que a população e, consequentemente, a demanda por serviços públicos cresceram nesse período.

Entre os principais desafios dentro do funcionalismo está ainda a renovação dos quadros por meio de concurso, diante de um alto contingente de servidores no limiar da aposentadoria. Na última terça-feira, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, chegou a manifestar a preocupação do governo federal com o envelhecimento da força de trabalho no serviço público. Na avaliação do secretário, o país passou por um longo período sem reposição de servidores e essa renovação só voltou a ocorrer nos últimos anos. Hoje, o único incentivo para o servidor permanecer na ativa é o abono de permanência, disse.

Desempenho Duvanier defende ainda o desenvolvimento de métodos para reter esses profissionais. Precisamos pensar em formas de convencê-lo a retardar a saída, pois essa é uma mão de obra bastante qualificada. É nesse sentido o projeto em discussão interna no governo: o de buscar uma forma de aproveitar a competência e a qualificação das pessoas que estão há mais tempo.

Evandro Ferreira, 57 anos, morador do Gama, atua há 31 anos como servidor e critica a forma atual de aposentadoria. Fala-se muito nos reajustes concedidos nos últimos anos, mas em grande parte são gratificações. Tenho amigos que não podem aposentar-se, sob pena de perder mais de R$ 1 mil com o fim das gratificações. O correto seria conceder os reajustes diretamente no salário, sugeriu.

Já os colegas Elber dos Santos, 27 anos, e Fernando Melo, 33, servidores do Executivo, cobram a equiparação da carreira com o Judiciário. As atribuições são semelhantes, mas nosso salário é a metade, para uma jornada de trabalho maior, desabafou Elber.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Jorge Cezar Costa, acrescenta que o próximo governo precisará também incentivar a progressão por desempenho. O servidor precisa ter motivação e condições adequadas de trabalho. A possibilidade de progredir na carreira ajuda nessa motivação e promove mais empenho dos funcionários, sugeriu.

Mas há entre os servidores quem esteja satisfeito. É o caso de Marconi Souza, 29 anos, morador da Asa Norte e funcionário do Judiciário. O funcionalimo no Brasil vai bem. São muitos os direitos e as garantias incorporados. O que nos cabe é viver o espírito da profissão e dedicar o serviço público para a sociedade, em vez de a interesses políticos e de governo.

Armadilhas

Novo governante vai encarar uma dura batalha com os empregados do setor público

Proposições que aguardam - Previsão de gasto votação na Câmara (Em R$ bilhões)

» Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o piso salarial nacional dos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros - 20,0

» Projeto de Lei que reestrutura as carreiras do Judiciário - 6,3

» PEC que acaba com a contribuição dos servidores públicos inativos, a partir dos 65 anos, e cria um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos - 4,0

» Projeto de criação de 5.365 vagas para agente de combate às endemias na Funasa - 2,4

» PEC que altera as carreiras policiais, de forma a equiparar os salários da Polícia Federal e dos policiais civis nos estados aos do Ministério Público - 1,0 (*)

(*) O valor considera apenas o aumento salarial da PF

Fonte: Câmara dos Deputados e Ministério do Planejamento.