Título: PSD comemora votos favoráveis sobre fundo partidário
Autor: Klein ,Cristian
Fonte: Valor Econômico, 26/04/2012, Política, p. A12

Depois dos reveses, o PSD comemora a primeira vitória importante, ainda que parcial, deste primeiro semestre, obtida anteontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), favorável ao aumento de sua participação no fundo partidário. O julgamento foi interrompido quando o placar estava 2 a 1 e o ministro Dias Toffoli pediu vista. O resultado é considerado promissor uma vez que o voto do relator, Marcelo Ribeiro, foi favorável e pode orientar os demais ministros. "Foi positivíssimo. O voto do relator foi exatamente na linha que defendemos, de uma interpretação sistemática da lei. No direito, não se lê uma norma isoladamente. Não é uma fórmula matemática", afirma o advogado da sigla, Admar Gonzaga.

De acordo com a legislação, só podem ter acesso à divisão da fatia maior de 95% do fundo partidário as legendas que participaram da última eleição à Câmara dos Deputados. Como o PSD não existia em 2010, ele está recebendo, desde sua criação, em setembro do ano passado, apenas o valor mínimo: a cota dos 5% restantes divididos igualitariamente entre os 29 partidos brasileiros. A sigla do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, reivindica sua entrada no rateio dos 95%, cuja distribuição é baseada na proporção de votos recebidos pelos partidos na disputa à Câmara. Em 2010, os 52 deputados federais do PSD, além de filiados que não se elegeram, tiveram 5.127.435 votos em seus partidos de origem. Caso saia vitoriosa, a agremiação deixará de ganhar menos de R$ 500 mil e passará a amealhar quase R$ 14 milhões, do total de R$ 286,2 milhões que serão distribuídos pelo fundo neste ano.

Tão importante ou mais, no entanto, é a repercussão da decisão para outras demandas do PSD. O critério para a divisão do fundo é semelhante ao de recursos políticos valiosos, como o tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV e as vagas nas comissões temáticas da Câmara. "O partido é o terceiro ou quarto maior e não indicou nenhum nome para a CPI do Cachoeira", diz Gonzaga, referindo-se à Comissão Parlamentar de Inquérito Mista que mobiliza o Congresso. Na verdade, o PSD conta com um titular, a senadora Kátia Abreu (TO).

A demora do TSE em decidir pode prejudicar as negociações do PSD com outros partidos para a eleição deste ano, mas o advogado afirma não se preocupar com o pedido de vista de Dias Toffoli. "Não é do feitio dele retardar". Gonzaga diz acreditar que Toffoli queira apresentar um voto coerente com o que também terá que dar no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o caso das comissões temáticas da Câmara. A respeito do relator Marcelo Ribeiro, o advogado destaca que a saída do ministro do TSE, no dia 30, não atrapalha o julgamento pois ele já proferiu seu voto na sessão de anteontem.