Título: Cade e setor de suco poderão fazer acordo
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 22/08/2006, Agronegócios, p. B12

A 17ª Vara Federal de Brasília indeferiu, ontem, um pedido de liminar para proibir o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de assinar um termo com as indústrias de suco de laranja para pôr fim ao processo de investigação de cartel no setor. A decisão, tomada pela juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, permite que o Cade assine o acordo pelo qual as indústrias pagariam R$ 100 milhões para encerrar o processo.

A decisão foi uma importante vitória do Cade na Justiça. O órgão antitruste já havia cassado uma liminar obtida pela Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus) para suspender as tratativas que poriam fim ao processo de investigação do cartel. Agora, o Cade conta com duas decisões judiciais a seu favor.

Há três semanas, o Cade e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça convocaram as principais indústrias de produção de suco de laranja do Brasil para pagar os R$ 100 milhões e, assim, encerrar o processo em que são acusadas de formação de cartel.

A Cutrale, a Coinbra (hoje Louis Dreyfus), a Citrosuco, a Montecitrus e a Citrovita foram chamadas formalmente a assinar um termo pelo qual efetuariam o pagamento e, dessa forma, se comprometeriam a ingressar num programa de prevenção a cartéis futuros, inclusive com auditorias externas em suas sedes.

Mas, as empresas não responderam à proposta das autoridades. Eles prefeririam ingressar na Justiça para barrar a negociação.

O acordo seria vantajoso para o Cade, pois iria garantir o pagamento da multa às empresas. O órgão está sendo acionado na Justiça sempre que condena empresas por formação de cartel. Em muitas dessas ações, as empresas estão conseguindo suspender o pagamento de multas impostas pelo Cade.

Para as empresas, a vantagem seria o fim do processo. Caso não concordem com a proposta feita pelo Cade e pela SDE, as empresas correm o risco de sofrer multas bem maiores do que os R$ 100 milhões ao fim do processo. Segundo Ademerval Garcia, presidente da Abecitrus (Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos), a cassação da liminar da Associtrus vai acelerar o andamento do processo. "É também a primeira vez que o Cade questiona a legitimidade da Associtrus como entidade."

A Lei de Defesa da Concorrência prevê multas de 1% a 30% da receita das empresas por formação de cartel e há a expectativa de que o caso alcance a pena máxima. O processo contra as indústrias de suco foi aberto em fevereiro, após operação da Polícia Federal e da SDE.(JB)