Título: Depósito judicial vai bancar 13% do superávit
Autor: Villaverde ,João
Fonte: Valor Econômico, 10/05/2012, Brasil, p. A3

Os depósitos judiciais continuarão inflando a arrecadação do governo neste ano. A Receita Federal estima que essa contribuição será de R$ 13 bilhões, o que representa um aumento de cerca de 20% em relação a 2011 (R$ 10,8 bilhões). O recolhimento, em um cenário de desaceleração do ritmo de arrecadação de impostos e contribuições, será grande aliado da área econômica para o cumprimento da meta de superávit primário. O volume esperado em depósitos judiciais equivale a 13,4% da economia prevista para o governo central, de R$ 97 bilhões. "O ritmo (dos depósitos judiciais) está muito mais forte neste ano", informou uma fonte na área econômica.

Esses depósitos são realizados após ordem judicial e servem para sustentar causas em discussão, isto é, ainda pendentes de decisão de uma das instâncias do Judiciário. Desde que assumiu a Receita Federal no início do ano passado, o secretário Carlos Alberto Barreto elencou entre as prioridades de sua gestão as conquistas judiciais de recursos que pertencem à União. O resultado ficou claro já em 2011, quando a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) arrecadou R$ 25,4 bilhões para a União, num forte salto de 56,8% em relação ao valor de 2010. Cada um dos 1.996 procuradores da PGFN, portanto, arrecadou R$ 12,7 milhões aos cofres públicos.

A pedido do Valor, a PGFN e a Receita produziram levantamentos quanto ao universo de processos envolvendo recursos fiscais e o montante de depósitos judiciais realizados pelos contribuintes para manter a discussão.

Ao todo, o governo discute R$ 806 bilhões na Justiça, distribuídos em 1,809 milhão de processos ajuizados na primeira e na segunda instância dos tribunais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Outros R$ 315 bilhões estão em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com a estrutura do Estado brasileiro, a PGFN é a responsável pela representação do governo nas discussões fiscais na justiça, e, no caso de conquista e dos depósitos judiciais, os recursos são recolhidos à Receita Federal.

Os R$ 315 bilhões em discussão no Carf representam um "orçamento a parte" porque o contribuinte não é obrigado a recolher integralmente os recursos fiscais discutidos pelo governo em caso de decisão favorável à PGFN. Em caso de derrota, os contribuintes podem ingressar na justiça comum, e, assim, prolongar a discussão. Nesses casos, no entanto, os tribunais exigem o recolhimento dos depósitos judiciais, de forma a manter o processo andando.

O governo trabalha hoje com um cenário em que os depósitos judiciais devem atingir algo entre R$ 12,5 bilhões e R$ 13 bilhões neste ano. Uma reavaliação dessas receitas será feita no fim do mês, quando, de acordo com técnicos da Receita, a estimativa deve se consolidar em R$ 13 bilhões. Apenas em outubro o Ministério da Fazenda fará nova revisão nas estimativas. A julgar pelo andamento dos processos, o governo avalia que a projeção, quando revisada, será para um resultado maior.

O ingresso de R$ 13 bilhões em depósitos fiscais em 2012, se confirmado, aproxima o resultado daquele observado em 2009 e 2010, quando os depósitos foram de R$ 15,1 bilhões e R$ 14,3 bilhões, respectivamente. O montante arrecadado pelo Fisco por meio dos depósitos judiciais deu um salto em 2007, quando atingiu R$ 9,1 bilhões - no ano anterior, a arrecadação fora de R$ 6,2 bilhões.

Na avaliação de técnicos do governo, os depósitos judiciais tendem a aumentar em períodos de transição no ritmo da economia. Isso ocorre principalmente quando a economia se recupera de uma crise ou quando inicia crescimento acelerado, como ocorreu entre 2006 e 2007, quando o Produto Interno Bruto (PIB) passou de taxas inferiores a 4% para 6,1%, e entre 2009 e 2010, quando o PIB saiu da recessão para uma taxa recorde de 7,5%. Isso se repete neste ano, quando a economia ganha força após o freio em 2011. De acordo com técnicos, os contribuintes ganham confiança com o desempenho econômico e passam a sustentar seus processos na justiça, recolhendo os depósitos judiciais.