Título: SC vai adotar mais rigor na concessão de incentivos
Autor: Jurgenfeld, Vanessa
Fonte: Valor Econômico, 23/08/2006, Brasil, p. A2

A operação Dilúvio, comandada pela Polícia Federal na semana passada, vem motivando uma operação pente fino na secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Depois de prender o consultor da secretaria, Aldo Hey Neto, e motivar a saída do secretário, Max Bornholdt, espera-se agora mudanças na estrutura interna de um dos principais programas de incentivo tributário para empresas, o Compex.

O novo secretário da Fazenda, Felipe Luz, que estava na secretaria da Agricultura, assume o posto em um dos momentos mais delicados para o governo, e diz que entre suas primeiras ações vai alterar a estrutura interna de avaliação do Compex. Segundo ele, o parecer final para enquadrar uma empresa no programa não mais será dado por uma pessoa só, como ocorria, mas por três pessoas. Luz pretende que um destes membros seja de fora da estrutura do governo, vindo da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). "Não vamos mais centralizar numa pessoa só. A Fiesc daria total transparência às análises", diz.

O Compex, sigla que resumiu a denominação "programa de modernização e desenvolvimento econômico, tecnológico e social de Santa Catarina", foi implantado em abril de 2004 pelo governador Luiz Henrique da Silveira (que tenta a reeleição pelo PMDB) e foi criado pelo consultor Aldo Neto, investigado pela polícia federal.

O programa surgiu para compensar principalmente as empresas exportadoras, que teriam muitos créditos de ICMS a receber do Estado e, por problemas de caixa do governo e do não repasse completo pela União desses créditos, ficavam sem receber a contrapartida.

As empresas enquadradas no Compex podiam adiar o recolhimento do ICMS nas importações de produtos usados na sua produção (prazo de até 30 meses), e seus créditos acumulados de ICMS podiam ser transferidos para compras de insumos ou pagamento de energia elétrica fornecida pela empresa estadual, para abatimento de débitos de terceiros, entre outras vantagens. Meses depois de sua criação, foi impetrada uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), que questionava possíveis irregularidades na formatação do programa. A Adin está na pauta de julgamento do pleno do Tribunal de Justiça, para o dia 16 de setembro.

O governo do Estado formou uma comissão própria, independente das investigações da PF, e está analisando todos os documentos relacionados ao Compex e colhendo depoimentos de funcionários para encontrar irregularidades. Uma das razões para a operação pente fino é avaliar o tamanho da fraude cometida por Hey Neto por meio do uso do Compex, programa que ele mesmo criou, e verificar a possibilidade do envolvimento de outras pessoas.

Hey Neto, que foi pego com quase R$ 1 milhão em dinheiro em sua casa em Jurerê Internacional, é funcionário concursado da Secretaria da Fazenda do Paraná e estava cedido para o Estado de Santa Catarina desde o ano de 2004. Ele foi indicado pelo filho do então secretário da Fazenda, Rodrigo Bornholdt, por ser uma pessoa de confiança, para atuar ao lado de seu pai no governo catarinense.

A secretaria da Fazenda prefere não revelar os nomes das empresas que estão enquadradas no Compex. Sabe-se que são em torno de 150 companhias, e dos setores mais representativos para a economia do Estado como o moveleiro, o de carnes e o de metalurgia. Desde a sua criação, o Compex rendeu receita de cerca de R$ 100 milhões, o que é considerado um bom recolhimento pelos técnicos da Fazenda.

Luz, que chega como um bombeiro na crise do governo estadual, afirma que não vai encerrar o programa porque isso seria como "dar um tiro no pé". Ele explica que a receita gerada pelo Compex é importante e outros Estados também possuem programas similares como Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais. "Por que acabar com um programa bom só porque uma pessoa abusou?"

Até a primeira semana de setembro, o resultado da comissão criada para investigar o Compex deverá ser divulgado.