Título: Costa quer conversores fora de MP
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 23/08/2006, Brasil, p. A4

Na disputa entre a Zona Franca de Manaus e os pólos tecnológicos de Minas Gerais pela fabricação dos equipamentos de TV digital, a definição de incentivos fiscais pode ficar mais para frente. Foi essa, ao menos, a saída defendida pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Para ele, na medida provisória de desoneração tributária para atrair a indústria de semicondutores ao país, o governo deve adiar qualquer decisão em torno de incentivos às chamadas "set-top boxes" - os conversores de sinais analógicos para a TV digital.

O temor de Costa é que a MP gere uma situação de exclusividade da Zona Franca na produção de conversores. Conforme explicou o ministro, isso acontecerá caso a "set-top box" não receba a classificação de bem de informática. Nesse caso, não poderá gozar de desoneração tributária em todo o país, e só o pólo de Manaus poderá oferecer condições tributárias privilegiadas - com IPI menor.

Para o ministro, a MP deve transferir explicitamente a definição sobre incentivos fiscais à fabricação de conversores para o Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, em processo de constituição, adiando as discussões. A MP também deve promover uma desoneração tributária geral para atrair uma fábrica de semicondutores, medida que o ministro não contesta, por beneficiar igualmente todas as regiões do país.

A Motorola pretende disputar o fornecimento de conversores para a TV digital no Brasil, equipamentos que serão usados na transição do modelo analógico para o digital, prevista para durar dez anos. A companhia vende no país decodificadores para TV a cabo, mas eles são produzidos fora. Segundo o presidente da subsidiária brasileira, Enrique Ussher, a companhia "evidentemente gostaria que os decodificadores fossem incluídos entre os beneficiados da Lei de Informática, mas, se isso não ocorrer, a empresa vai avaliar formas de participar desse mercado".

A fabricante defende a inclusão do "set-top box" na Lei de Informática porque, assim, ele teria direito a benefícios fiscais para a produção local, assim como acontece com microcomputadores e celulares. Sem a inclusão desse item na Lei, entretanto, os benefícios ficam restritos à Zona Franca de Manaus.

Em entrevista exclusiva à Radiobrás, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a indústria de semicondutores terá isenção total de tributos com o objetivo de facilitar sua implantação no país. Segundo ele, incidirão sobre o setor apenas tributos indiretos. "Os empresários do setor não vão pagar quase nenhum imposto. Ficaremos com os indiretos, relacionados à folha de pagamentos", disse.

Além disso, acrescentou, empresários do setor também terão incentivos financeiros para construir suas fábricas. "O BNDES não tem limite de recursos para o setor. Todo empresário que precisar de recurso emprestado, preenchendo as condições, vai conseguir o empréstimo para implantar a indústria de semicondutores", afirmou Mantega, lembrando que as taxas cobradas pelo banco ficarão em torno de 10% ao ano.

A MP que estabelece incentivos aos investimentos industriais nos segmentos de semicondutores e TV Digital está pronta, segundo o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Alessandro Teixeira, e o anúncio pode ser feito ainda nesta semana. Teixeira negou conflito de posições no governo sobre o prazo de vigência desses incentivos (que deve ser acima de dez anos) e desmentiu "problemas geográficos" sobre o conteúdo da MP. Isso significa, na sua interpretação, que essa política industrial é de caráter nacional e o governo não vai se pautar pelos interesses regionais da Zona Franca ou quaisquer outros.

O ministro Hélio Costa afirmou, ainda, que o ministério está pronto para recorrer nos tribunais caso a Justiça Federal em Minas Gerais acate o pedido de liminar, apresentado pelo Ministério Público Federal, de anular o decreto de escolha do padrão japonês de TV digital no Brasil. "Vamos recorrer, já estamos com a defesa preparada."

Os procuradores mineiros entraram com ação civil pública contestando o decreto presidencial de junho. Segundo o MPF, o decreto está "repleto de ilegalidades" e não expõe os motivos da preferência pelo sistema japonês. (Com Agência Brasil e Valor OnLine)