Título: Apenas a Zona Franca terá incentivo para produzir conversores, diz Furlan
Autor: Moreira, Ivana
Fonte: Valor Econômico, 31/08/2006, Brasil, p. A2

Os conversores de sinais analógicos para a TV digital não serão classificados como bens de informática. O que significa que indústrias instaladas fora da Zona Franca de Manaus não terão qualquer tipo de incentivo fiscal para produzir os chamados "set-top boxes". Foi o que garantiu ontem o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Luiz Fernando Furlan, em Manaus.

"Os set-top boxes são conversores para a TV aberta, portanto, são equipamentos para televisão", declarou o ministro. "A Zona Franca será protagonista neste trabalho de implantação da TV aberta no país."

Segundo Furlan, o texto da medida provisória de desoneração tributária para atrair a indústria de semicondutores não tratará dos conversores, porque não há nada de novo para ser definido. Valem as regras e os benefícios fiscais que já existem para a produção de televisores na Zona Franca de Manaus. "Não haverá desvios de comércio ou de benefícios fiscais (para outras regiões)", afirmou.

As afirmações de Furlan contrariam declarações do ministro das Telecomunicações, Hélio Costa, que é contra dar exclusividade à Zona Franca para a produção dos conversores. "Na política, muitas vezes divergências são explicitadas, mas nem sempre quem fala mais alto tem razão", respondeu Furlan, quando questionado sobre a divergência dos dois ministros. "Quem decide não precisa de consenso", completou, reafirmando que é da sua pasta a responsabilidade de definir políticas industriais para o país.

O ministro, que abriu ontem a 3ª Feira Internacional da Amazônia, foi aplaudidos pelos executivos do setor que assistiam à solenidade. O assunto, segundo ele, já está decidido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorda com sua posição. "Avisei a ele (Lula) que falaria sobre isso hoje. "

A declaração de Furlan é um balde de água fria nas pretensões de indústrias de outros Estados que já tinham planos de produção para os conversores, como empresas de Santa Rita do Sapucaí, o pólo mineiro de eletroeletrônica. Os empresários de Santa Rita contavam com a classificação do item como bem de informática, garantindo benefícios fiscais que tornariam a produção competitiva.

"As empresas terão liberdade de decidir onde querem produzir, mas os benefícios fiscais não serão estendidos a outras regiões", explicou o ministro. O enquadramento dos conversores na Lei da Informática garantiria igualdade de condições tributárias, do ponto de vista dos impostos federais, para indústrias instaladas em qualquer parte do país. Como os custos de logística da produção na Amazônia são altos, o investimentos certamente seriam direcionados para o Sudeste, onde está o maior mercado consumidor

"Não faz sentido classificar conversor como bem de informática", afirmou o secretário de Desenvolvimento da Produção do ministério, Antônio Sérgio Martins Mello. "Seria a mesma coisa que colocar televisão na Lei de Informática."

Os fabricantes de TV representam cerca de 30% da receita da Zona Franca de Manaus. "A manifestação do ministro foi muito clara, agora não tem mais o que discutir", resumiu o prefeito da cidade, Serafim Corrêa.