Título: Pesquisa mostra necessidade de PPPs mais transparentes
Autor: Dias , Guilherme Soares
Fonte: Valor Econômico, 15/05/2012, Brasil, p. A4

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram regulamentadas em 2004 e o primeiro contrato foi celebrado em 2006. Desde então, foram 18 contratos em esfera estadual, concentrados em oito Estados, 30 no âmbito municipal e apenas um pelo governo federal (projeto de data center do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal).

No momento em que o país chega a meia centena de 50 PPPs, uma consulta com poder público, privado e acadêmicos apontou que a falta de transparência nos contratos é o maior entrave para que elas aumentem no país. A pesquisa, ainda inédita, foi realizada pelo Observatório das Políticas Público-Privadas (PPP Brasil) e mostra que há dificuldade de obter informações sobre o assunto e acompanhar os projetos em execução. "Isso não depende de lei, depende de postura do poder público", diz Bruno Ramos Pereira, coordenador da pesquisa e do portal criado pela iniciativa privada para monitorar e reunir dados sobre o tema.

O acesso às informações públicas, no entanto, passa a ser regulamentado pela Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor nesta quarta-feira. "Essa nova legislação legitima o direito do cidadão e deve acelerar esse processo de divulgação de informações. Haverá maior pressão do cidadão, da sociedade civil organizada e dos empresários", acredita Pereira.

A pesquisa da PPP Brasil levou em conta três aspectos: a facilidade de implementação, o potencial de melhoria e o nível de prioridade. "A transparência foi apontada como eixo principal, afinal são contratos de longo prazo, complexos, que transcendem mandatos e por serem instrumentos novos ainda há desconhecimento e desafios", considera.

Entre as demandas apontadas para aumentar a transparência estão a criação de site vinculado ao governo federal para abrigar informações sobre as PPPs; publicação dos estudos de viabilidade sobre projetos de PPP; divulgação dos contratos celebrados e aditamentos; além da disponibilização dos relatórios de fiscalização e dos indicadores de desempenho previstos nos contratos.

Segundo Pereira, a acesso a esses dados torna o mercado mais saudável e diminui a desinformação sobre o tema. "Atrai novas empresas, aumenta o caráter competitivo das licitações, fomenta interesse da iniciativa privada de apresentar propostas e organiza o mercado de forma mais eficiente", defende.