Título: Orçamento prevê alta de 13% em investimentos
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 31/08/2006, Brasil, p. A5

Já em linha com o programa anunciado anteontem pelo candidato à reeleição, o projeto de Orçamento da União que o presidente Lula encaminha hoje ao Congresso propõe aumento de quase 13% no limite anual de contratação de investimentos do governo federal em 2007. A proposta é investir, só com recursos do orçamento fiscal e da seguridade, cerca de R$ 17,5 bilhões. Só em obras de infra-estrutura, serão R$ 13,5 bilhões

Os números ainda podem sofrer ajuste ao longo do dia de hoje, mas, se houver, as alterações serão pequenas, disse uma fonte governamental.

Por causa das emendas que recebeu durante a tramitação, o orçamento que saiu do Legislativo autoriza investimentos em torno de R$ 21 bilhões em 2006. Por causa dos decretos de contingenciamento de despesas, no entanto, o limite efetivamente adotado pelo governo, para este ano, está em R$ 15,5 bilhões atualmente.

No projeto original de Orçamento para 2006, o Executivo foi ainda mais conservador e propôs investir R$ 14,7 bilhões. Se comparados os dois projetos, portanto, a elevação proposta para 2007 chega a 19%.

Mesmo em relação à que efetivamente vigora para este ano, a dotação para investimentos vai crescer, proporcionalmente, mais do que a receita primária (não-financeira) bruta total do governo. No projeto que chega hoje ao Legislativo, essa receita é estimada em cerca de R$ 602 bilhões, 9,6% a mais do que a última reavaliação bimestral aponta para 2006 (R$ 549 bilhões).

Excluídas as transferências constitucionais a Estados e municípios, a receita crescerá um pouco menos (9,17%), passando de R$ 458 bilhões para R$ 500 bilhões aproximadamente. A parte administrada pela Secretaria da Receita Federal - em relação à qual o governo já tinha desistido de adotar o limite de 16% do Produto Interno Bruto - ficará próxima de R$ 400 bilhões, o que representa crescimento superior a 10% sobre 2006. Como proporção do PIB, a receita administrada também subirá, passando de 17,2% para 17,3% .

Faltando um mês para o primeiro turno das eleições, o governo Lula decidiu propor um aumento dos investimentos públicos em 2007, mesmo prevendo uma elevação substancial do déficit da Previdência Social. As projeções contidas no projeto indicam que o rombo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), calculado em R$ 41 bilhões para 2006, passará de R$ 46 bilhões no ano que vem .

Só os investimentos em infra-estrutura, programados em R$ 10,3 bilhões para este ano, chegam a R$ 13,5 bilhões no projeto para 2007. Em valores nominais, crescerão mais do que o total, o que significa redução nas demais áreas. O montante inclui o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), orçado em R$ 4,6 bilhões, cujos gastos não impactam o resultado fiscal primário (sem juros) do governo.

Seguindo essa regra sobre a contabilidade diferenciada do PPI, prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, o Orçamento proposto por Lula é compatível com a meta de superávit primário de 4,25% do PIB para o conjunto do setor público em 2007, o equivalente a R$ 97,7 bilhões, se considerado o PIB nominal estimado no projeto (perto de R$ 2,3 trilhões). O governo federal contribuirá com uma a parcela de 2,45% do PIB. As empresas estatais federais não dependentes do Tesouro Nacional, que ficam fora do orçamento fiscal, entrarão com 0,7% do PIB. Sobram, assim, 1,1% do PIB para Estados, municípios e suas empresas.

O limite fixado pelo projeto de LDO para despesas correntes do governo federal ainda era alvo de debate, ontem à noite, informou uma fonte da área econômica do governo. Em princípio, a idéia era seguir o projeto, que manda reduzir essas despesas em 0,1% do PIB em relação a 2006, quando deverão chegar a 17,45% do PIB. O critério do projeto, no entanto, é flexível, pois deixa de fora do teto uma série de itens, como, por exemplo, os repasses da Lei Kandir.