Título: Parlamentares incluem emendas alheias à poupança em MP que muda regras
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 15/05/2012, Política, p. A6

O Congresso deve aprovar até o fim do mês a Medida Provisória (MP) nº 567, que altera as regras de remuneração da caderneta de poupança. O curto prazo para apresentação de emendas não impediu que deputados e senadores apresentassem 30 propostas de mudança do texto, algumas delas completamente alheias ao objeto da medida. A data limite para apresentação de emendas se encerrou na sexta-feira.

A maior parte das emendas refere-se a alterações do texto sobre poupança, mas também foram incluídas alterações de regras que nada têm a ver com cadernetas de poupança, como a que sugere o fim do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre a renegociação de dívidas.

As emendas serão discutidas hoje pelos parlamentares na comissão mista criada especialmente com esse fim. O relator da MP, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou ao Valor que "o entendimento da maior parte dos parlamentares, da base aliada e também da oposição, é que o texto seja aprovado da forma como foi enviado pelo governo". Em outras palavras, Fontana reforça que as emendas devem ser, todas, rejeitadas.

A expectativa de Fontana é ter seu relatório pronto em até duas semanas, liberando a MP 567, que tramita em caráter de urgência, para a votação em plenário. Os líderes da comissão especial - os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão, e Delcídio Amaral (PT-MT), além do deputado e ex-ministro Pedro Novais (PMDB-MA) - são favoráveis à manutenção do texto original do governo. Além da reunião hoje, os parlamentares convidaram o ministro Guido Mantega para ir ao Senado na próxima terça-feira defender a medida. Em seguida, entendem que já será possível votar o texto.

A pressa do governo não ocorre apenas porque já na semana que vem o Banco Central (BC) poderá reduzir a taxa básica de juros, a Selic, a 8,5% ao ano (hoje está em 9% ao ano) e, com isso, dar o gatilho para as novas regras (que somente entram em vigor com a Selic igual ou abaixo de 8,5% ao ano). A pressa, explica uma autoridade do governo, é importante para não deixar que a medida sofra "contágio político" no caso de longa tramitação no Congresso.

Na reforma proposta pelo governo, o rendimento da poupança deixa de ser atrelado a uma taxa de juros fixa em 0,5% ao mês (6,17% ao ano), e passa a ser indexada a uma taxa de juro equivalente a 70% da Selic, a partir do gatilho. Com a taxa em 9% ao ano, a poupança continua sendo remunerada pelas antigas regras.

A nova poupança, com a Selic em 8,5% ao ano, passaria a render 70% da Selic, mais Taxa Referencial (TR), e sobre o rendimento não é necessário recolher o Imposto de Renda (IR).

Uma das emendas, do deputado Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sugere que a nova regra seja válida para qualquer patamar da Selic, isto é, não apenas igual ou abaixo de 8,5% ao ano. Caso essa emenda seja acatada pelos parlamentares, a poupança seria ainda mais rentável do que é hoje com a Selic acima de 8,5% ao ano. "O mérito da medida do governo é abrir espaço para novos cortes de juros, os parlamentares não podem criar barreiras para isso justamente agora que o governo está retirando-as", disse Fontana.