Título: TSE aperta o cerco contra campanhas estaduais que colam no presidente
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 31/08/2006, Política, p. A10

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) põe em xeque a estratégia nos Estados dos candidatos governistas que tentam colar sua imagem a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao usar imagens do presidente em seu horário eleitoral, esses candidatos têm sofrido sucessivas derrotas no TSE, mas a conta está sendo paga pela campanha lulista.

A participação do presidente no horário eleitoral dos Estados já foi derrotada em ações da justiça eleitoral em quatro Estados, nos quais os candidatos petistas estão distantes dos líderes nas pesquisas de opinião. O tempo, no entanto, está sendo descontado na campanha presidencial.

Essas quatro derrotas significam, na prática, a perda de um 1min45s de campanha. Lula perdeu 20s por invadir o tempo do candidato do PT ao governo mineiro, Nilmário Miranda, 10s por aparecer na propaganda da candidata do partido no Distrito Federal, Arlete Sampaio, dois tempos iguais de 30s por usar 85% do espaço destinado ao horário do candidato petista ao governo da Paraíba, Zé Maranhão, e sofreu uma dura derrota em São Paulo, onde o TSE condenou a campanha de reeleição do presidente à perda de 15s pelo uso do tempo que deveria ser destinado a Aloizio Mercadante.

Dessas decisões, Lula pode evitar apenas a perda de tempo em dois casos: os 10s referentes ao DF e uma cota de 30s quanto à Paraíba. Nesses casos, foram concedidas liminares contra a campanha do presidente e o plenário do TSE, composto por sete ministros, ainda poderá confirmar ou não essas decisões. Nos outros casos, o TSE já julgou o mérito e a pena ou já foi aplicada, como no caso de Mercadante, ou está em vias de ser efetivada, como ocorre com a invasão no tempo de Nilmário Miranda.

Depois desses julgamentos, a expectativa é que essa conta aumente. O advogado Eduardo Alckmin, que defende no TSE o candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin, pretende ingressar com, no mínimo, mais nove ações deste tipo. Se o TSE manter o rigor contra as chamadas "invasões" do presidente nas campanhas dos Estados, Alckmin deve sair vitorioso nessas ações.

O TSE também está sendo rigoroso com o horário destinado a Lula. Na noite de terça-feira, os ministros determinaram a todas as emissoras de televisão que retirem um comercial de 15s da campanha à reeleição por causa do uso de cenas externas, o que é proibido pela Lei Eleitoral (nº 9.504).

Apesar dessas derrotas, a campanha de Lula conseguiu evitar a perda de tempo em alguns casos. O candidato à reeleição no governo da Bahia, Paulo Souto (PFL), pediu a perda do tempo de Lula alegando que ele invadiu o espaço destinado ao candidato do PT no Estado, Jaques Wagner. Mas, Lula evitou a derrota por uma formalidade: os advogados de Souto demoraram mais de 48 horas para recorrer ao TSE.

Lula também evitou uma derrota por suposta invasão na campanha de senadores. Na noite de terça, os ministros do TSE analisaram a campanha de Luci Choinacki, a candidata ao Senado pelo PT de Santa Catarina. Em seu horário, Luci citou diversos programas de Lula para, então, dizer que o seu objetivo no Senado era ajudar o presidente. O programa gerou uma intensa discussão entre os ministros. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, acusou a candidata de ser porta-voz de Lula. O ministro Cezar Peluso disse que a candidata abriu mão de seu tempo para ajudar na reeleição do presidente. Mas, acabou vencendo a corrente de Gerardo Grossi e Marcelo Ribeiro de que candidatos ao Senado podem citar os programas que pretendem defender no Congresso, caso eleitos, e que também podem se declarar aliados do presidente.

O ministro Carlos Ayres Britto tem ficado vencido na maioria das votações. Britto tem argumentado que Lula apenas "visita" o horário dos outros candidatos. A tese da "visita" não está sendo vitoriosa no TSE, pois, para a maioria dos ministros, o presidente está usando o tempo dos candidatos em seu benefício.