Título: Falta consenso sobre o fim da reeleição em 2010
Autor: Ulhôa, Raquel e Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 23/08/2006, Política, p. A10

O instituto da reeleição divide os maiores partidos políticos, porque atende aos interesses dos ocupantes de cargos executivos mas contraria os interesses dos seus adversários de campanha e dos que pretendem disputar contra eles, no futuro. As críticas surgem com maior intensidade durante as campanhas e partem dos políticos que passam pelo Congresso e queixam-se muito tanto da desigualdade de condições para a disputa, pelo abuso máquina pública e a falta de regulamentação, quanto fazem restrições de caráter político, pois gostariam de ver a fila andar mais depressa.

Uma das situações mais delicadas é a do PSDB, partido que tem nomes competitivos para disputar as eleições presidenciais de 2010, com o candidato Geraldo Alckmin ganhando ou perdendo em 2006.

Além do próprio Alckmin - que, se eleito, poderia pretender disputar um novo mandato -, o PSDB tem o governador Aécio Neves (Minas) e o ex-prefeito José Serra (São Paulo) como cotados .

Nesse caso, a reeleição poderia interessar a Alckmin - e ele já declarou que é favorável ao princípio - mas contrariar as pretensões de Aécio e Serra. Por outro lado, o mineiro está se beneficiando do princípio agora, em que disputa a reeleição, praticamente sem concorrente.

O senador José Agripino (RN), líder da bancada pefelista no Senado e vice-presidente do partido, afirmou que o comportamento de Lula, transgredindo a legislação eleitoral na disputa por um novo mandato, apressa a discussão sobre a manutenção ou não da emenda constitucional que permite a reeleição para os ocupantes de cargos executivos. "A campanha de Lula mostra os inconvenientes da reeleição. A cultura brasileira ainda não se adequa à reeleição. A cultura onde Lula se insere pecaminosamente", disse o líder.

Segundo ele, o PFL não tem uma posição partidária definida sobre o princípio da reeleição, porque as divergências internas são grandes. Por enquanto, o assunto não consta da pauta do PFL, embora o partido condene as práticas adotada por Lula na campanha pela reeleição. "Essa matéria vai ser conversa nos bastidores, não na Executiva Nacional. O assunto não é simples. Tem divergências grandes", afirmou.

Embora o PSDB não tenha posição partidária a respeito do assunto, o presidente da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), deu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado favorável a uma proposta de emenda constitucional do senador Sibá Machado (PT-AC) acabando com a reeleição. A PEC, agora, está na pauta do plenário.

Na votação da CCJ, o presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), apoiou o fim da reeleição, mas essa também não é uma posição partidária. O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), afirmou que, embora não exista uma posição do partido a favor ou contra a reeleição, ele percebe uma "queixa" ao fenômeno da reeleição, precisamente em função do caso do Lula. No entanto, Temer acredita que a discussão sobre o fim da reeleição só seria possível com a fidelidade partidária.

"Enquanto não houver fidelidade partidária, vai ser difícil obter unidade em qualquer partido", disse. Segundo ele, no caso do PMDB, há um sentimento, "ainda difuso", de reflexão sobre as vantagens de se fixar cinco ou seis anos de mandato, sem reeleição. Ele acredita que esse é um assunto para ser discutido pelos partidos apenas depois das eleições. O presidente Lula, segundo ele, torna explícitos os "desacertos" da reeleição e "desperta a idéia de discutir o seu fim".

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), vice-presidente do seu partido, afirma que, mesmo sem posição partidária aprovada, o PSDB é o partido que tem tomado mais iniciativas rumo ao fim da reeleição. Ele cita, além do parecer dado por Tasso na CCJ, o fato de o líder da bancada tucana na Câmara, Jutahy Júnior (BA), ser autor de uma PEC derrubando o princípio constitucional da reeleição. Essa PEC está na CCJ da Câmara. "A gente sente que o PSDB está muito mais para acabar com a reeleição", disse.

Ele acha que o assunto tende a se arrefecer após as eleições, porque deixará de interessar os titulares do poder executivo. Acredita, porém, que o assunto terá de ser incluído na pauta, caso o Congresso faça a reforma política.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirma-se contra a reeleição. "Já entramos no TSE com ações para impedir essas coisas (abusos da máquina)". Ele argumenta que a linha que separa o presidente do candidato é muito tênue e o Lula, por exemplo, atravessa esse limite a toda hora. "Mas como ele nunca sabe de nada, não vai saber quando é candidato, quando é presidente. É um processo completamente hipócrita. O candidato que ocupa o cargo eletivo usa a máquina para impor à população uma homologação de sua candidatura. Usa os programas assistencialistas para repetir os feitos dos coronéis do passado. O Lula segurou três anos e meio o Orçamento para liberar 60%, 70% nos primeiros três meses deste ano".

Para o deputado Chico Alencar, do P-SOL, o próprio Lula faz questão de criar a dubiedade, quando afirma não saber diferenciar os momentos em que é presidente daqueles que é candidato. "Temos que acabar com a reeleição ou, pelo menos, com a reeleição no exercício do mandato". A reeleição não funciona, o TSE precisa ter meios mais eficazes para fiscalizar esses abusos".

Ricardo Berzoini, presidente do PT, não comenta o instituto da reeleição, apenas defende-se apontando para seus adversários: "Não fomos nós quem aprovamos a reeleição. Eles fizeram a mesma coisa no passado, por que estão nos questionando agora? Em 1998, Fernando Henrique, alegando estar no exercício da presidência, agiu diversas vezes no limite da campanha. Isso é normal, quem inventou a reeleição inventou a possibilidade de essas confusões acontecerem".