Título: Petistas terão que tirar Bolsa Família da TV
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 23/08/2006, Política, p. A11

O PT sofreu, ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) duas derrotas que afetam as estratégias de campanha do presidente Lula. Primeiro, o ministro Ari Pargendler derrubou um comercial que trata de um dos "trunfos" da campanha à reeleição do presidente Lula: o programa Bolsa Família. Pela decisão do ministro, o partido terá de retirar o comercial de 15 segundos em que elogia o programa assistencial destinado ao público de classe baixa.

Depois, os ministros decidiram, por quatro votos a três, que Lula não pode fazer campanha no horário destinado ao candidato a governador pelo partido em São Paulo, o senador Aloizio Mercadante. Essa decisão marcou um duro precedente contra Lula: o de que ele não pode pedir votos nos programas dos candidatos aos governos estaduais locais.

Em ambos os casos, as representações contra o PT foram propostas pelos advogados do candidato tucano à presidência Geraldo Alckmin.

No caso do Bolsa Família, Pargendler viu dois problemas no comercial: o uso de cenas externas e de computação gráfica. Esses recursos estão proibidos pelo artigo 51 da Lei das Eleições (Lei n 9.504/97), enfatizou Pargendler, em sua decisão.

No comercial da campanha e Lula, aparece a imagem de uma mulher num balcão de uma agência. Ela entrega um cartão, que seria do Bolsa Família. Em seguida, há a imagem de uma pessoa ligando uma chave de luz e de uma casa se iluminando, numa referência ao programa "Luz para Todos". Depois, surge uma família sentada no sofá e cenas em uma cozinha. As imagens vão se alternando numa espécie de cubo, que muda de lado e, assim, troca as imagens.

Como a Lei das Eleições proíbe o uso de cenas externas e de recursos de computação gráfica, o ministro Pargendler cassou o comercial petista. Os advogados de Lula ainda podem recorrer contra essa decisão.

No caso da campanha de Mercadante, houve uma discussão intensa entre os ministros. De um lado, havia uma corrente menos rigorosa, que julgou regular a aparição de Lula no tempo dos candidatos ao governo do Estado. "A participação de Lula no programa de Mercadante foi feita com o consentimento deste", afirmou o ministro César Asfor Rocha. "O candidato titular do tempo é soberano", enfatizou o ministro Carlos Ayres Britto, que foi seguido por José Delgado. De outro, havia uma corrente que considerou grave o fato de Lula pedir votos no horário destinado ao candidato local. "A presença (de Lula) é forte e a sua candidatura ofusca a do candidato a governador do Estado", criticou o ministro Cezar Peluso. "Ele ocupou um espaço que não lhe era destinado", completou o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. José Gerardo Grossi e Marcelo ribeiro também condenaram a atitude de Lula.

O PT e o PSDB estão polarizando o início da disputa jurídica no TSE. O tribunal recebeu 19 representações desde o início do horário eleitoral na terça-feira da semana passada. Dez foram feitas pela campanha de Lula e sete por Alckmin. O PT tem perdido mais ações para o PSDB. E, apesar das dez representações não está sendo tão agressivo contra a candidatura Alckmin, pois nove representações petistas contestam o fato de emissoras de rádio e TV não terem veiculado os seus comerciais.