Título: Procurador-geral terá que prestar esclarecimentos por escrito à comissão
Autor: Peres , Bruno
Fonte: Valor Econômico, 16/05/2012, Política, p. A8

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá que prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional, por escrito, sobre o encaminhamento dado aos resultados das operações da Polícia Federal que culminaram na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira.

A decisão da CPI, reunida na tarde de ontem em sessão administrativa, foi tomada por sugestão do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Gurgel terá até cinco dias úteis para apresentar seus esclarecimentos à CPI.

A comissão tem uma pauta extensa de requerimentos para analisar, com pedidos de convocação, acesso a informações e quebras de sigilos. Com o início das votações no plenário do Senado, a análise de requerimentos pela CPI poderá ser prejudicada, em razão de o regimento interno do Senado prever suspensão das demais sessões realizadas no mesmo horário.

Diante dessa possibilidade, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apressou a votação do requerimento de informações ao Ministério Público Federal (MPF), simplificando-a. Inicialmente, havia a expectativa de que a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, também tivesse que encaminhar informações à comissão. Ela é mulher de Gurgel.

A motivação para a cobrança de explicações a integrantes do MPF decorre de divergências entre as versões dadas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre o encaminhamento dado às operações Vegas e Monte Carlo, da PF. O empresário conhecido como Carlinhos Cachoeira foi preso pela PF em razão de uma rede ilegal de jogos de azar com influência política em diferentes esferas administrativas.

A CPI aprovou, também, nova data para o depoimento de Cachoeira. O requerimento aprovado prevê que o empresário seja ouvido na terça-feira, dia 22 de maio. Inicialmente, Cachoeira compareceria à comissão na tarde de ontem, mas decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ao empresário o direito de não comparecer à CPI enquanto seus advogados não tivessem acesso integral às investigações envolvendo as relações de Cachoeira com políticos e empresários.

A CPI também liberou a documentação sigilosa aos advogados de defesa do empresário.

O pedido foi deferido na segunda-feira, em liminar, pelo ministro Celso de Mello, do STF. O mérito da decisão será analisado pelo plenário da Corte em data a ser definida. Os integrantes da CPI também aprovaram pedido de reconsideração da decisão de Mello ao plenário do STF.