Título: Governo nega recuo na portabilidade
Autor: Safatle, Claudia
Fonte: Valor Econômico, 04/09/2006, Finanças, p. C5

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou que o governo implantará o sistema da portabilidade de salários e créditos "em todos os níveis" e que não houve qualquer recuo dessa posição na reunião que teve, semana passada, com representantes das entidades do sistema bancário. Como a portabilidade dos empréstimos já contratados e do crédito imobiliário requer uma engenharia "mais complexa", o Conselho Monetário Nacional (CMN), amanhã, aprovará o marco legal desse mecanismo, mas as decisões específicas dos dois casos citados acima ficarão para uma medida posterior, confirmou o ministro.

"O fato de discutir com as entidades e tomar as decisões com cautela não significa recuo. É prudência natural. Não queremos conturbações desnecessárias nem ações judiciais."

A possibilidade de o trabalhador escolher em que banco quer receber seu salário - portabilidade da conta-salário - deverá ser aprovada na reunião do CMN de amanhã. Um dos efeitos dessa medida é que as empresas que negociam com o banco a sua folha de salário e recebem, em troca, vantagens da instituição, como acesso a crédito mais barato, vão perder esse canal. "O trabalhador é que tem que ganhar algum benefício", assinala o ministro.

Outra prática que ele pretende coibir, com as resoluções do CMN e com a medida provisória que será editada, é a do "aliciamento" do cliente, sobretudo do aposentado, para um crédito consignado. Hoje existe uma figura, em geral terceirizada, conhecida como "pastinha", que fica nas agências bancárias procurando eventuais tomadores de crédito consignado. Este são recrutados pelos bancos de menor porte, para formar uma carteira robusta de consignado que depois a vende às instituições maiores. O "pastinha" ganha uma comissão para realizar o aliciamento. Hoje os juros do consignado estão tabelados em 2,86% ao mês, mas não foram poucos os clientes que contrataram crédito com juros de até 8% ao mês e encontram-se em dificuldade para honrá-lo. A idéia da portabilidade do crédito consignado vem exatamente para atender a essa parcela de tomadores que, com a medida, poderá procurar uma outra instituição, contratar um financiamento mais barato, quitar o anterior, e abrir espaço no seu rendimento que estava comprometido com o pagamento de juros do financiamento original.

Assim, garantiu o ministro Guido Mantega, não houve "recuo algum" por parte do governo e a portabilidade, que virá na segunda etapa do pacote de redução dos juros e spreads, abarcará justamente os casos passados e não apenas os novos contratos de crédito consignado.