Título: PGFN estuda estrutura para a Super-Receita
Autor: Teixeira, Fernando
Fonte: Valor Econômico, 04/09/2006, Legislação & Tributos, p. E1

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está estudando uma nova fórmula para acomodar os 660 procuradores responsáveis pela arrecadação da dívida ativa do INSS na estrutura judicial da Super-Receita. A proposta inicial simplesmente tirava a atribuição desses procuradores, que ficariam sem função, substituídos pela contratação de 1,2 mil novos procuradores da Fazenda, já previstos no projeto de lei da Super-Receita. Hipóteses alternativas serão debatidas em um encontro que reunirá em outubro representantes da PGFN, Receita Previdenciária, Receita Federal e Procuradoria Federal.

Os procuradores federais e a Advocacia-Geral da União (AGU) têm feito pressão para manter a atribuição de cobrar os R$ 140 bilhões da dívida ativa do INSS - o que traz uma receita anual de mais de R$ 5 bilhões ao Tesouro Nacional. A mudança, além de tirar prestígio da carreira, também desperdiçaria quadros especializados e uma estrutura eficiente de recuperação judicial, alegam os procuradores. Experiência de sucesso na Procuradoria da Fazenda desde 2003, o "grupo de grandes devedores" foi uma inovação implantada em 1999 na procuradoria responsável pela dívida ativa do INSS.

A Fazenda tentou acomodar a insatisfação dos procuradores federais com a possibilidade de serem requisitados de quadros do INSS a critério do procurador-geral da Fazenda Nacional. A solução não agradou: os procuradores temiam ser requisitados apenas para atuar em cidades distantes e funções sem prestígio. Segundo Luiz Inácio Adams, procurador-geral da Fazenda Nacional, uma nova fórmula está sendo estudada. A última hipótese levantada é de deslocar os procuradores do INSS para cuidar das execuções fiscais que correm na Justiça do Trabalho. São casos com valor médio de R$ 2 mil, mas que totalizam uma receita anual de mais de R$ 1 bilhão para a Fazenda e demandam uma grande quantidade de trabalho.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPF), Roberto Giffoni, até agora as propostas da Fazenda foram insuficientes. "É preciso que o Estado seja mais exitoso na cobrança da dívida ativa, e as propostas feitas até agora não melhoraram o quadro", diz. Para Giffoni, a saída ideal seria a unificação das carreiras da Fazenda e do INSS. Caso isso não seja possível, diz Giffoni, o governo deveria compartilhar as funções das duas procuradorias para permitir a distribuição dos processos judiciais para todos os procuradores.