Título: AL investe na criação de novas zonas francas
Autor: Moreira, Ivana
Fonte: Valor Econômico, 04/09/2006, Brasil, p. A5

Enquanto o Palácio do Planalto tenta chegar a um acordo sobre a redação da medida provisória da desoneração tributária para atrair a indústria de semicondutores, outros países da América Latina têm projetos adiantados com o mesmo objetivo. O México deverá concluir até o fim do ano a infra-estrutura de uma zona franca em Baja California, na fronteira com os EUA.

Com 5 mil hectares de área, o distrito será um grande parque tecnológico, com cerca de cem empresas no entorno de uma espécie de indústria-âncora. O objetivo do governo mexicano é que essa empresa seja uma fabricante de semicondutores. Toda a legislação para atrair o investimento, estimado em pelo menos US$ 1,5 bilhão, foi definida há um ano e meio.

"As negociações com possíveis investidores começaram desde que a legislação foi modificada, há mais de um ano", conta Francisco Verduzco Ortiz, chefe do departamento de gestão empresarial e comércio exterior da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Baja California. Ortiz foi um dos representantes do México na 10ª Conferência Latino-americana de Zonas Francas, realizada semana passada, em Manaus.

Segundo Ortiz, além da isenção de impostos na importação de insumos, foi preciso incluir mecanismos para abolir a necessidade de licenças e burocracias do sistema antigo. Além do distrito de Baja California, o México está abrindo três outras zonas francas no país.

"As 'maquiladoras' foram um modelo eficiente no passado, hoje estamos indo em outra direção, transformando as zonas francas em parques tecnológicos", explicou o coordenador-geral da Associação Mexicana de Secretários de Desenvolvimento Econômico, Eloy Vargas Arreola. Na avaliação dele, a nova lei aduaneira do país, de 2004, conseguiu contemplar os mecanismos necessários para atrair este tipo de investimento, hoje concentrado no Sudeste Asiático.

Além do novo arcabouço legal para garantir a competitividade das indústrias, o que as autoridades mexicanas vêm procurando vender aos potenciais investidores são facilidades logísticas. "Não basta ser uma plataforma fiscal, tem de ser uma plataforma logística", argumenta Arreola. Com alguns dos principais portos americanos muito perto do esgotamento da capacidade, o México se apresenta como corredor logístico alternativo importante no comércio para os EUA.

Durante a conferência, especialistas em comércio exterior de toda a América Latina apontaram as zonas francas - em diferentes formatações e denominações - como a melhor alternativa para que os países do continente atraiam grandes investimentos internacionais e, ao mesmo tempo, promovam desenvolvimento regional.

"As zonas francas têm sido uma excelente resposta à globalização", afirmou o ministro da Economia da Guatemala, Márcio Cuevas. Estudo encomendado pelo Ministério da Economia da Guatemala a consultores europeus, especializados em regimes especiais, mostrou indicadores surpreendentes sobre o impacto possível do desenvolvimento de zonas francas no país. Em um cenário conservador, com benefícios praticamente restritos aos impostos de importação, o modelo poderia resultar num aumento de 68% a 199% dos investimentos e de 86% a 279% das exportações. Na média salarial do país, o modelo poderia contribuir para uma elevação entre 19% e 45%.

Na Colômbia, primeiro país do continente a abrir uma zona franca, em 1959, foram feitas mudanças na legislação aduaneira no fim do ano passado, para ajustar o funcionamento dos distritos às normas da Organização Mundial do Comércio, preservando a competitividade das indústrias.

Somente no primeiro semestre deste ano, a Colômbia conseguiu atrair para as zonas francas US$ 450 milhões em novos investimentos, principalmente no setor eletrônico. Segundo o consultor colombiano Martin Pardo, que foi o primeiro presidente do Comitê de Zonas Francas das Américas, fundado há dez anos, houve grande simplificação na tributação das mercadorias produzidas sob regime especial. A alíquota de 15% sobre a produção só incide sobre mercadorias que vão para o mercado interno, mas não há limites impostos às empresas. As indústrias podem colocar pequena parte no mercado doméstico ou 100% da produção. "Quem dita é o mercado, não é o governo", diz Pardo.

"O Brasil corre o risco de perder o bonde da história de novo", afirma Maurício Loureiro, presidente do Centro da Indústria do Amazonas e da fábrica de relógios Technos. Para o empresário, o governo não foi ágil o suficiente para garantir a instalação de unidade da Intel, que foi para a Costa Rica.

"Uma fábrica de semicondutores não vai se instalar na Zona Franca de Manaus, apesar dos incentivos", afirma. Segundo ele, para um investimento desse tipo, faltam à Amazônia energia elétrica em abundância e estável, água em condições físico-químicas adequadas e mão-de-obra qualificada. Loureiro acredita que só três Estados têm condições de reivindicar um investimento desse porte: São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul. "Existe um mecanismo pronto no país que não é aplicado", diz, referindo-se às Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

Quase duas décadas depois da criação do programa de ZPEs, nenhuma das zonas autorizadas em 17 Estados entrou em funcionamento. Nesse tipo de distrito industrial, empresas focadas no mercado externo operam livre de impostos para importação de insumos e exportação da produção. Mas a maior parte das ZPEs, criadas por decreto-lei entre o fim da década de 80 e meados da década de 90, nunca saiu do papel.