Título: Congresso tenta último esforço concentrado antes das eleições
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 04/09/2006, Política, p. A6

No último esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições, a Câmara dos Deputados tentará desobstruir a pauta de votações do plenário nesta semana, quebrando um jejum de quatro meses. A última vez que a pauta não esteve trancada por medida provisória foi em 3 de maio. Desde então, só MPs puderam ser apreciadas pelos deputados. E, mesmo assim, a última votação ocorreu em 28 de junho, com a aprovação da medida autorizando o empregador doméstico a deduzir até um salário mínimo na declaração de imposto de renda. De lá pra cá, nada foi votado na Câmara.

Há três propostas que o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pretende submeter à votação, se a pauta for desobstruída: o projeto que cria a loteria Timemania, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com as votações secretas no Congresso.

Esses itens só serão apreciados se der certo o acordo negociado por Aldo com os líderes partidários para que as 20 medidas provisórias que estão trancando a pauta sejam submetidas a votações simbólicas. O governo também precisa cumprir sua parte no acordo, retirando o pedido de urgência de cinco projetos de lei que teriam de ser voltados logo após as MPs.

A PEC que acaba com o voto secreto, apresentada em 2001 pelo deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), ganhou relevância porque os líderes querem adotar o voto aberto nas decisões dos processos dos deputados envolvidos no esquema de compra superfaturada de ambulâncias (sanguessugas).

Se for aprovada na Câmara, a PEC irá para o Senado. Senadores resistem à abertura do voto, ainda que a PEC seja restrita aos casos de cassação dos colegas. "Se você vota pela cassação de alguém e ele acaba sendo absolvido, você terá um inimigo sentado ao seu lado por anos", afirmou um pefelista.

A expectativa dos líderes no Senado é que nada de importante será votado na Casa neste último esforço concentrado antes das eleições. Não há matérias consideradas relevantes na pauta e não está havendo mobilização das bancadas e, no meio da campanha eleitoral, o quórum deve ser baixo. Além disso, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), anunciou que promoverá obstrução dos trabalhos enquanto o governo federal não desistir da proposta de garantir benefícios a outros Estados, além do Amazonas, na produção de equipamentos para a TV digital. O primeiro item da pauta do Senado - um projeto de resolução autorizando a Transpetro a elevar seu limite de endividamento em até R$ 5,6 bilhões - encontra forte resistência da oposição, com o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), à frente.

Nas comissões, o PSDB pretende votar na quarta-feira requerimento na de Constituição e Justiça convidando o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a prestar esclarecimentos sobre contradição entre declarações suas e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito de dívida de Lula com o PT, paga pelo amigo.