Título: ANP quer contratos para a compra de álcool anidro
Autor: Scaramuzzo, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 05/09/2006, Agronegócios, p. B11

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza hoje uma audiência pública para discutir a criação de contratos para a comercialização de álcool anidro entre as distribuidoras de combustíveis e as usinas sucroalcooleiras. A medida tem como objetivo evitar a volatilidade dos preços do álcool combustível no mercado e regular os estoques do produto durante os 12 meses do ano, segundo Roberto Ardenguy, superintendente de abastecimento da ANP.

A proposta da ANP é que as distribuidoras façam contratos para a compra de pelo menos 70% do volume de álcool anidro consumidos pelas companhias para a mistura do produto à gasolina. Para o álcool hidratado, que é usado direto na bomba, o mercado regulará a oferta.

De um lado, as usinas defendem a medida como forma de programar a produção anual que será negociada junto às distribuidoras. Do outro, as distribuidoras informam ser contra a medida, por considerá-la arbitrária.

"O atual modelo de abastecimento [compra no mercado spot] das distribuidoras é eficiente", argumenta Alísio Vaz, porta-voz do Sindicom (Sindicato (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes).

Segundo Eduardo Pereira de Carvalho, presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), a criação dos contratos dá mais segurança às usinas. "Estamos cansados de ser o vilão da história. Encheu o saco", afirma Carvalho, referindo-se às críticas que o setor sucroalcooleiro tem recebido nos últimos anos durante o período de entressafra da cana no centro-sul do país, quando a oferta está mais escassa.

Segundo Carvalho, pelo menos 30% das vendas de álcool anidro para as distribuidoras são feitas por meio de contratos. O restante é negociado no mercado físico. O Sindicom informou desconhecer esta estatística.

Hoje a ANP também firmará um convênio com o Ministério da Agricultura para aumentar a fiscalização do álcool que sai das usinas. Segundo Ardenguy, o governo quer controlar a sonegação de impostos praticada com a venda de álcool anidro como hidratado. As usinas são obrigadas a colocar uma coloração no álcool anidro para diferenciá-lo do hidratado. "Com esta medida, vamos absorver pelo menos 1 bilhão de litros de álcool que costumavam ser fraudados", diz.

Os usineiros aguardam uma resposta do governo para a aprovação da elevação da mistura do álcool anidro à gasolina, dos atuais 20% para 25%, ainda este ano. A Unica informa ter produção suficiente de álcool para abastecer o mercado na entressafra. O governo ficou de analisar a proposta após receber estudos de oferta e demanda do setor.