Título: Mantega inicia ofensiva para evitar perda bilionária na arrecadação
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 05/09/2006, Brasil, p. A2

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entrou pessoalmente na disputa pela inclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins - um processo que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode representar bilhões a menos nos cofres públicos se o tribunal manter a tendência atual favorável aos contribuintes.

Na noite de ontem, Mantega reuniu-se com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, para expressar a preocupação do governo com o julgamento. No último dia 24, seis dos onze ministros do tribunal foram favoráveis à exclusão do ICMS da base da Cofins, e apenas um votou pela inclusão. Se esse placar for mantido, o governo perderá pelo menos R$ 12 bilhões por ano, pois a exclusão do ICMS no cálculo da Cofins reduz o imposto pago pelas empresas e, em conseqüência, prejudica a arrecadação.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o que deu esperança para o governo já que os ministros podem mudar os seus votos se Mendes trouxer novos argumentos.

Ao final do encontro com Ellen Gracie, Mantega disse que irá anunciar hoje um pacote de medidas para reduzir o spread bancário e ressaltou que pretende divulgar outro pacote de medidas - para a construção civil - até a próxima segunda-feira. O pacote da construção civil já está pronto, reiterou Mantega. Falta apenas uma reunião com o presidente Lula para confirmar as medidas.

O ministro da Fazenda disse que teme que o caso do ICMS/Cofins se torne um "esqueleto", prejudicando as contas públicas. "A nossa preocupação é que isso cause um esqueleto para os cofres públicos federal e estaduais", disse Mantega. "Só no âmbito federal, o custo seria algo em torno de R$ 12 bilhões por ano. É algo realmente preocupante. Nos cofres estaduais é algo como 5% da arrecadação deles todos", detalhou.

Em seguida, o ministro da Fazenda ressaltou que se empenhará pessoalmente na defesa do governo junto ao Supremo. Ele disse que pretende ter audiências com todos os integrantes do STF. Segundo Mantega, há argumentos jurídicos e econômicos a favor do governo. Os argumentos jurídicos, explicou ele, referem-se a julgamentos anteriores do próprio STF.

As duas turmas do tribunal não vinham reconhecendo o tema como constitucional e, assim, vinham prevalecendo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favoráveis ao governo. "Estamos falando de uma matéria já julgada no passado e, desde 1985, nós temos uma jurisprudência", disse Mantega. "Se (o STF) reabrir a questão e modificar o rumo, há o risco de o Judiciário ser alvo de uma enxurrada de ações. É coisa de milhares de ações tentando receber tributos que teriam sido processados em cima de uma base inadequada. Praticamente toda a estrutura tributária do país foi construída dessa maneira."