Título: Líderes fecham acordo e podem votar fim do voto secreto nas cassações
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 05/09/2006, Política, p. A6

Governo e oposição chegaram a um acordo na tarde de ontem e começaram o esforço para limpar a pauta da Câmara e votar o projeto do fim do voto secreto na sessão de hoje do plenário. Com o entendimento firmado, as 20 medidas provisórias que trancavam a pauta começaram a ser votadas ontem sem discussão de mérito. Cinco projetos de lei que contavam com regime de urgência foram retirados da pauta pelo Palácio do Planalto. O acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A Câmara iniciou ontem a votação das 20 MPs a toque de caixa. Havia uma pequena pendência sobre as medidas 293 e 294, que criavam o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT) e alteravam regras de representação dos trabalhadores pelos sindicatos, que perdiam a validade hoje. Como os temas são polêmicos e não há consenso nem entre os sindicatos e nem na base aliada, o governo aceitou rejeitá-las ontem e debater a edição de novas MPs sobre o assunto. "A decisão de derrotar é nossa. Há muitas divergências. Vamos ouvir o movimento sindical depois", disse o líder governista Arlindo Chinaglia (PT-SP). As MPs começaram a ser votadas na noite de ontem. Até o fechamento dessa edição, cinco MPs haviam sido votadas.

Aldo pretendia votar ainda ontem a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o projeto da Timemania. O presidente da Câmara marcou para hoje a votação da proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) que trata do fim do voto secreto. O texto determina o fim de todas as votações sigilosas do Congresso Nacional. A oposição não aceitou a votação integral do texto. Aceita apenas votar o fim do voto secreto para a cassação de mandatos. Ficará de fora o debate da eleição aberta do presidente da Câmara e dos demais ocupantes da Mesa Diretora.

O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), acusou o governo de aproveitar a discussão sobre o voto aberto para eleger o presidente da Casa por decreto. Segundo Aleluia, com o voto aberto para eleição da Mesa Diretora, os parlamentares ficariam sob pressão do governo, que elegeria o presidente. "Eles estão querendo voto aberto para a Mesa para eleger o presidente da Câmara por decreto. Querem aproveitar uma pressão popular para eleger o presidente da Câmara por decreto", afirmou. A pauta do plenário estava trancada desde abril.