Título: Portabilidade geraria quebras, dizem instituições
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 31/08/2006, Finanças, p. C2

Os bancos médios argumentaram com o Ministério da Fazenda que pequenas e médias instituições poderiam quebrar se a portabilidade de crédito consignado fosse permitida para contratos em andamento. O problema maior ocorreria com bancos que cederam os seus créditos a grandes instituições com coobrigação, segundo executivos do setor. Essa foi uma das razões para o adiamento da permissão da portabilidade e sua restrição a novos contratos. "Deixamos claro que a medida poderia gerar risco sistêmico", diz o diretor da Associação dos Bancos Comerciais (ABBC), Renato Oliva.

"Mais de 90% da carteira de consignado gerada foi vendida em operações de cessão de crédito com coobrigação", diz um executivo. A coobrigação obriga a instituição que cedeu o crédito a arcar com prejuízos em caso de inadimplência ou pré-pagamento do crédito. "Já tivemos o custo de pagar a comissão ao correspondente bancário, 4% a 8% sobre o valor total. Quando vendemos a carteira para um banco grande, registramos o lucro. Se grande volume da carteira for refinanciado, teremos que 'recomprar' o lucro registrado com a venda da carteira, e não temos liquidez para isso", conta. Renato Oliva, da ABBC, calcula que nos créditos a aposentados do INSS que não têm conta corrente, o custo de geração do crédito só é coberto depois de 14 meses.

Hoje já existe um volume expressivo de pré-pagamento nas carteiras de consignado, estimado entre 12% e 15% nos mercados mais competitivos, como aposentados do INSS ou clientes do Distrito Federal. Mas como o cliente não negocia diretamente com a outra instituição, precisa pré-pagar o crédito com o banco original antes, o que dá a oportunidade de a instituição fazer a primeira oferta. Os bancos também temem que os correspondentes bancários estimulem novas operações para obter várias comissões com o mesmo cliente. A portabilidade geraria menos problemas nas carteiras cedidas sem coobrigação (a perda seria do banco grande comprador da carteira) ou em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), que têm cotas subordinadas de 25% subordinadas para absorver perdas.

No crédito imobiliário prefixado, os bancos argumentaram que não haveria concessões se o teto ficasse mesmo em 12%. "Pode ser muito bonito anunciar esse produto, mas ninguém vai operar", disse o diretor de um grande banco nacional. A tendência será continuar operando financiamentos em TR mais 12% ao ano, segundo essa instituição, já que os financiamentos prefixados não serão obrigatórios. Os bancos querem que o teto seja de 14% ou 14,5% ao ano, correspondente ao custo atual da TR mais 12%. O executivo acredita que só bancos estatais operariam a nova linha e que os privados continuariam operando com TR. O prefixado mais barato hoje é de 12,7%, do HSBC (a TR é perdoada para adimplentes), mas exclusivo para imóveis acima de R$ 200 mil.