Título: A pedido de bancos, governo revê medidas para a redução do spread
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 31/08/2006, Finanças, p. C2

Pressionado pelas instituições financeiras, o governo decidiu fazer alterações no pacote de medidas destinadas à redução dos juros cobrados pelos bancos. Algumas mudanças foram anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de se reunir com banqueiros. Uma delas prejudica os aposentados e consumidores que tomaram empréstimos consignados nos últimos três anos e estão tendo dificuldades para honrar os pagamentos.

A idéia original do governo era permitir a portabilidade, ou seja, a transferência do crédito consignado de um banco para outro. Essa possibilidade foi sugerida pelo Banco do Brasil, depois de constatar que milhares de pessoas tomaram empréstimos consignados a juros de até 8% ao mês (133,1% ao ano). Com a portabilidade, o consumidor poderia liquidar a dívida contraída junto a um banco e refinanciá-la, a um custo bem inferior, em outra instituição.

Depois de almoçar com representantes dos bancos, entre eles, os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Gabriel Jorge Ferreira, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Márcio Cypriano, e da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), Alfredo Setúbal, o ministro da Fazenda informou, em entrevista, que a portabilidade só será permitida nos novos contratos.

Os banqueiros explicaram que, se houvesse uma liberalização generalizada, os custos que os bancos tiveram com clientes que contraíram crédito consignado não poderiam ser compensados. A preocupação seria com os bancos pequenos e médios. "Pensar nas novas operações é uma coisa. Outro problema é o estoque, que já teve um custo", disse Cypriano após o encontro.

"Queremos facilitar a vida do cliente, e não dificultar. Para aquilo que já está em vigor, que já houve ônus para alguém trazer esse cliente para o banco, vamos estudar qual é a melhor maneira", concordou o ministro. "Vamos olhar o fluxo e não o estoque que está colocado para não atrapalhar aquilo que já aconteceu. O crédito consignado já liberado foi negociado. O banco pagou comissão. Daqui para frente é mais fácil."

O governo estuda também a possibilidade de adoção do crédito consignado nos financiamentos imobiliários, mas ontem Mantega sinalizou que a medida poderá não sair na próxima semana - a intenção é anunciar o pacote do spread na terça-feira, após reunião do Conselho Monetário Nacional.

Mantega informou que já há consenso com os bancos sobre a portabilidade da conta-salário. O governo, segundo apurou o Valor, decidiu permitir que o trabalhador escolha o banco onde deverá ser depositado o seu salário. Pela regra, as empresas informarão ao banco com o qual operam o nome da instituição onde seus funcionários desejam receber o salário e o banco fará os depósitos mensais sem nenhum custo para os trabalhadores.

A segunda mudança será obrigar os bancos a isentarem, da cobrança de tarifas, os trabalhadores que decidirem manter a conta-salário no banco onde já recebem seus vencimentos. Com isso, o governo quer que os bancos tornem efetivas as vantagens da conta-salário, criada pelo Banco Central há seis anos. Hoje, só estão isentos de tarifas os assalariados que usam apenas o cartão de débito. "O governo quer que a conta-salário deixe de ser uma ficção", comentou uma fonte.

No encontro com os banqueiros, Mantega ainda tentava resolver um último problema envolvendo a conta-salário. Os bancos, que recentemente compraram por valores vultosos o direito de fazer o pagamento dos funcionários de algumas prefeituras e empresas, alegam que sofrerão prejuízos se houver migração de correntistas para outros bancos. O Itaú, por exemplo, pagou R$ 500 milhões à prefeitura de São Paulo.

O governo vai também baixar uma medida provisória instituindo o chamado cadastro positivo, mecanismo que facilitará a vida de quem paga contas e empréstimos em dia. Um projeto de lei sobre o mesmo assunto, enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2005, já havia sido aprovado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças e Tributação da Câmara, faltando apenas a votação em plenário.

O projeto passou por intensa negociação, graças aos interesses contrários de cartórios e de instituições que hoje operam cadastros negativos de informações. Por isso, sofreu mudanças. O governo decidiu incluir essas mudanças na MP que editará nos próximos dias. "A medida não criará insegurança jurídica, provoca desgaste político porque o assunto já havia sido negociado, mas isso será mitigado pelo fato de que estamos absorvendo no texto as mudanças negociadas", explicou uma fonte do Ministério da Fazenda.

Alfredo Setúbal, da Anbid, acredita que o fator mais relevante para redução dos spreads, no pacote em elaboração, será justamente a criação do cadastro positivo.