Título: Alívio de R$ 1,5 tri
Autor: Braga, Gustavo Henrique
Fonte: Correio Braziliense, 15/10/2010, Economia, p. 15

AGU vence ações na Justiça e evita que o Orçamento federal tenha perdas expressivas

Em 18 meses, a Advocacia-Geral da União (AGU) venceu ações na Justiça que poderiam ter gerado um rombo de até R$ 1,5 trilhão aos cofres do governo. A vitória nos processos é vista pelos especialistas em contas públicas como um alívio num momento em que há uma piora substancial na situação fiscal, afetada pelo aumento dos gastos ¿ as despesas federais subiram 17,2% no acumulado do ano. O primeiro anuário do órgão, que será divulgado hoje, traz uma compilação dos resultados obtidos pelos advogados e tem o objetivo de tornar o trabalho da categoria mais conhecido da população.

O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), André Gustavo Alcântara, relembra outras atuações importantes da categoria, como a garantia de continuidade de diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ¿Em uma das maiores ações, em valor, da América Latina, movida por uma construtora contra a União, o governo ficou livre de ter de pagar R$ 1,23 trilhão a título de ressarcimento referente às obras da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf)¿, recordou. Toda gestão do atual advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, iniciada em outubro do ano passado, está incluída no período do estudo.

Adams já deixou claro que a defesa do PAC, pelo caráter estratégico do programa de investimentos, é a prioridade de sua gestão. Em outro julgamento importante, as empresas que usam insumos e matérias-primas sem tributação não têm direito de usufruir de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse processo rendeu uma economia de R$ 20 bilhões por ano à União. Mais um resultado significativo foi alcançado em ação que impediu o pagamento de R$ 100 bilhões pela Previdência Social com a decisão de que o aumento das pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não seria retroativo.

Atribuições

Houve ainda uma ação que economizou R$ 20 bilhões a serem pagos ao estado do Paraná, que pretendia receber supostas despesas com a construção de uma ferrovia. No fim do processo, ficou demonstrado que a União não devia mais nada ao estado. Alcântara cita um dado para mostrar a relevância do trabalho do órgão. No mesmo período do levantamento, o orçamento reservado para a AGU foi de R$ 3,3 bilhões, o que representa 0,22% do valor que foi economizado.

Segundo o presidente da Anauni, a divulgação do anuário pode ajudar o trabalho dos advogados ao conquistar o apoio popular como fonte de pressão para decisões importantes que, se não forem enfrentadas com rigor, podem resultar em grandes prejuízos ao país.

¿O trabalho da AGU vai muito além de gerar economia para os cofres públicos. O órgão atua, por exemplo, em questões como direito à moradia e combate à corrupção e ao trabalho escravo, com auxílio do Ministério do Trabalho, entre outros assuntos. Os gestores públicos precisam conhecer cada vez mais os benefícios que a atuação da advocacia pode trazer¿, disse.