Título: Dilma descarta dividir CPMF com governadores
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 31/01/2007, Brasil, p. A5

O governo federal não poderá atender ao pedido feito pelos governadores de distribuir 30% da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aos Estados, segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante visita ontem ao estádio do Maracanã com o governador do Rio, Sérgio Cabral.

A proposta dos governadores abrange um repasse de R$ 15 bilhões de receitas do governo federal aos Estados. Deste total, R$ 10 bilhões correspondem aos 30% da CPMF. "O governo federal não tem condição fiscal. Aqui não é o lugar adequado para esse tipo de discussão", afirmou.

A ministra confirmou que o governo também vai modificar os cálculos da Previdência. Parte dos gastos previdenciários não irá mais para a conta do déficit do INSS e será diretamente contabilizado como despesa pelo Tesouro Nacional.

Segundo ela, entretanto, a mudança não vai causar nenhum impacto sobre o superávit primário. "Não é um manobra contábil, é uma medida de transparência. Mudar de um lado para o outro, não impacta", disse.

A meta de superávit primário para 2007 é de 4,25% do PIB. Dilma explicou que os gastos que sairão das contas do déficit da Previdência são aqueles ligados a políticas sociais, como a aposentadoria rural.