Título: Governo obtém superávit de 2,38%
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 31/01/2007, Brasil, p. A5

O governo central realizou, em 2006, superávit primário de R$ 49,80 bilhões, correspondente a 2,38% do PIB. Esse resultado mostrou esforço fiscal menor que o de 2005, equivalente a 2,73% do PIB. Apesar disso, o secretário do Tesouro, Tarcísio Godoy, garantiu que a meta fiscal do setor público consolidado (4,25% do PIB) será cumprida.

O Tesouro trabalha com previsão de PIB de 2006 entre R$ 2,085 trilhões e R$ 2,090 trilhões, o que revela variação de 2,9% sobre o ano anterior. O decreto orçamentário prevê R$ 2,072 trilhões para o conjunto de riquezas produzidas no ano passado no país.

De acordo com o que estabelece o último decreto de execução orçamentária, publicado em dezembro, a meta nominal do governo central - Tesouro, Previdência e Banco Central - é de R$ 48,4 bilhões. Portanto, o superávit realizado no ano passado ficou acima desse objetivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que o governo desconte da meta fiscal os gastos com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Os R$ 3 bilhões previstos para 2006 correspondem a 0,14% do PIB. Se o governo decidir usar esse direito, a meta do setor público consolidado pode cair dos 4,25% para 4,11%.

Godoy recusou-se a responder se o governo vai, efetivamente, descontar o realizado em 2006 no PPI - R$ 2,7 bilhões - na meta fiscal. Mas deu um sinal nessa direção. Disse que se o resultado do governo federal (governo central mais estatais) ficar abaixo dos R$ 65,1 bilhões, certamente será acima de R$ 62,4 bilhões. Isso é uma indicação de que os R$ 2,7 bilhões poderão ser descontados. De qualquer maneira, o resultado das estatais será conhecido hoje, com a divulgação, pelo BC, das informações do setor público consolidado.

O decreto de execução orçamentária definiu que a meta do governo federal em 2006 é de R$ 65,1 bilhões, resultado de R$ 62,1 bilhões (governo mais estatais) mais R$ 3 bilhões do PPI. Como o PPI realizado foi de R$ 2,7 bilhões, a subtração desse valor leva aos R$ 62,4 bilhões.

O secretário ainda defendeu o gasto do PPI, porque tem impacto positivo sobre o produto. Nessa visão, trata-se de uma motivação para o governo gastar com alocação mais eficiente dos recursos públicos. "É mais eficiente gastar com alguns investimentos que reduzir de maneira mais acelerada a dívida pública, uma vez que ela já apresenta trajetória decrescente", justificou.

A execução do PPI em 2006 foi de R$ 2,75 bilhões, o que revela evolução na administração desses investimentos prioritários. No ano anterior, o governo conseguiu aplicar apenas R$ 915 milhões. O documento divulgado pelo Tesouro informou que, em 2006, o PPI passou a contribuir objetivamente para o aumento do investimento público com foco em projetos de elevado retorno nos segmentos da infra-estrutura.

Nas principais variações do resultado do Tesouro em 2006, o crescimento das despesas (13,9%) foi maior que o aumento das receitas (11,2%). As despesas totais, no ano passado, foram de R$ 400,67 bilhões e a receita total foi de R$ 543,25 bilhões no período.

Dentro das despesas, as de custeio e capital foram as que apresentaram a maior elevação: 14,8%. Os gastos com pessoal foram 13,9% maiores que em 2005, mas Godoy negou a ocorrência de um afrouxamento fiscal no ano passado ou a disposição de gastar mais. "O governo está disposto a cumprir a LDO."

Para o Tesouro, as despesas de pessoal estão estabilizadas na sua relação com o PIB. Em 2006, elas chegaram a R$ 105,03 bilhões, sendo que em 2005 foram de R$ 92,23 bilhões. Os gastos com custeio e capital foram de R$ 127,61 bilhões no ano passado. Em 2005, o valor nessa rubrica foi de R$ 111,12 bilhões. Os dividendos pagos à União em 2006 foram de R$ 9,74 bilhões. Em 2005, as estatais pagaram R$ 4,85 bilhões.

Entre as despesas do governo central, a maior delas é a do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que fechou 2006 com déficit de R$ 42,06 bilhões. Esse resultado teve peso negativo de 2,01% do PIB. No ano anterior, o impacto foi de 1,94%. O maior impulso para o crescimento das despesas previdenciárias foi o aumento de 16,7% dado ao salário mínimo em 2006.