Título: TCU aprova contas de 2011 com 25 ressalvas e 40 recomendações
Autor: Villaverde , João
Fonte: Valor Econômico, 24/05/2012, Brasil, p. A3

Com 25 ressalvas e 40 recomendações, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem a prestação de contas do governo federal em 2011, primeiro ano da gestão Dilma Rousseff. No extenso relatório do TCU, os técnicos do tribunal usam termos como "anômalo", "desobediente", "incipientes" e "difusa" para caracterizar as contas da União. Aprovado por unanimidade entre os ministros, o relatório do TCU, feito pelo ministro José Múcio, será enviado hoje ao Congresso, o responsável pela aprovação das contas do Executivo.

As principais críticas dos ministros ficaram concentradas na falta de fiscalização sobre o desempenho dos gastos em obras para a Copa do Mundo de 2014 e na baixa qualidade dos projetos básicos de engenharia apresentados pelas empresas para participar de licitações para obras públicas.

Em especial, o ministro Valmir Campelo, responsável no TCU pelo acompanhamento da prestação de contas da União na Copa, pediu "maior clareza" quanto às diretrizes dos diferentes órgãos federais nas obras. O tribunal constatou que não é possível fazer o acompanhamento completo de todos os gastos relacionados à Copa devido à falta de informações do governo.

"O TCU observou um considerável atraso em relação ao planejamento traçado, visto que o primeiro ciclo [previsto para ser finalizado até 2010] ainda carece de informações na matriz, a exemplo das obras do entorno dos estádios, além de não existirem dados sobre a real situação das ações constantes do segundo e terceiro ciclos de planejamento", afirma o TCU.

Outra prioridade do governo, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também passou por leitura crítica do TCU. Segundo o relatório final do tribunal, a diferença média entre os prazos repactuados no PAC 2 (2010-2014) e os prazos previstos no fim do PAC 1 (2007-2010) é de 437 dias. "Há problemas significativos na operacionalização dos financiamentos, que causam atrasos de algumas das ações mais estruturantes ligadas ao PAC", diz o TCU, que critica a "pouca capacidade" das entidades responsáveis para gerir grandes obras de engenharia e projetos complexos.

O governo executou ainda menos ações consideradas prioritárias em 2011 do que fez em 2010, mesmo tendo reduzido fortemente o número de ações discriminadas como prioritárias no Orçamento nos dois anos. Das 652 ações prioritárias de 2010, o governo apresentou "execução alta" em 63%. Já no ano passado, quando as ações prioritárias foram reduzidas a 92, ainda menos tiveram alta execução - 54%.

Uma das ações prioritárias do ano passado, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi alvo de escrutínio do TCU, que reconheceu sua importância na infraestrutura nacional, mas cujo monitoramento e avaliação "ainda são incipientes e realizados de forma difusa".

O TCU voltou a criticar a "desobediência" do Tesouro Nacional ao princípio contábil prudencial. A auditoria realizada pelos técnicos do tribunal no Balanço Geral da União (BGU) referente ao ano passado apontou que o patrimônio líquido da União registrou saldo positivo de R$ 882 bilhões. Mas este resultado foi considerado "anômalo" pelo TCU. De acordo com o tribunal, é possível identificar nele uma "enorme discrepância".

A diferença total entre receitas e despesas orçamentárias executadas que consta das demonstrações contábeis do Tesouro foi de R$ 24,1 bilhões. Mas as receitas intraorçamentárias alcançaram R$ 15 bilhões, e as despesas intraorçamentárias atingiram R$ 17,8 bilhões. Por não terem sido excluídos, os saldos de receitas e despesas da conta única do Tesouro acabaram por "distorcer", segundo o TCU, os resultados financeiro e patrimonial da União no ano passado.

Também presente no evento, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou que o governo estivesse enfrentando dificuldades para investir. "Não estamos com baixa execução dos investimentos, que estão sendo feitos por meio da redução das despesas de custeio."