Título: Partidos da base avisam que Congresso mudará PAC
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 31/01/2007, Política, p. A9

A reunião realizada ontem entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Conselho Político do governo - representantes dos onze partidos que apóiam o Executivo no Congresso - indicou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pode e deverá ser alterado pelos parlamentares, mas o esforço será o de respeitar o eixo original da integração da infra-estrutura nacional. Essa é a interpretação do presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), escolhido pelos integrantes do conselho para relatar à imprensa o que foi discutido.

Os 11 partidos que integram o conselho divulgaram uma nota em que se comprometem a "apoiar e, em conjunto com o governo, aperfeiçoar o plano". À tarde, o ministro Tarso Genro deu uma entrevista na mesma linha de Temer mas menos incisivo sobre as mudanças no programa. "Evidentemente que alguns (partidos) vão fazer propostas alternativas (...), mas isso é absolutamente democrático e absorvível". O ministro no entanto ressaltou que o PAC é constituído de "investimentos, alocações de recursos e obras que já estão publicados (previstos no Orçamento), ou seja, a margem de manobra, inclusive para as demandas específicas dos Estados, é estreita. Genro anunciou também que Lula vai procurar a oposição para pedir apoio ao PAC, pois as medidas previstas "não são de interesse partidário, impulsionam o desenvolvimento e dão ao Estado brasileiro a função de indutor do crescimento econômico equilibrado, abrindo espaços fortíssimos à iniciativa privada para compartilhar desse processo".

Mas para Temer, a reunião de ontem deixou claro que o PAC não é algo "definitivo e acabado". O programa vai receber sugestões de mudança no Congresso e também nos debates com os governadores e com representantes da sociedade. "A reunião espancou a idéia de um plano definitivo e acabado", comentou.

Para o presidente do PMDB, a "linha mestra" da reunião do Conselho Político foi a de "contornar resistências" ao PAC. Nesse sentido, ministros serão convidados a explicar o programa no Congresso. Além disso, em 6 de março, os governadores também vão encontrar-se com o presidente Lula. De acordo com o deputado, o presidente Lula ressaltou que o PAC vai permitir o destravamento do crescimento e será monitorado pelo comitê gestor. A cada quinze dias, o presidente será informado sobre a execução do programa.

Entre as resistências ao PAC, Temer identificou propostas dos governadores para incluir projetos e obras. Quanto ao fundo de investimento em infra-estrutura que será alavancado com R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o deputado propôs um seguro que garanta a atual rentabilidade. Mas também revelou que o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), afirmou ontem que não vai haver perda para esse patrimônio dos trabalhadores.

Já Tarso Genro disse não acreditar que os governadores façam "entre si acordo político condicionando apoio às medidas do PAC em relação a demandas específicas dos Estados". Questionado, disse que o governo não pagará pedágio aos governadores, que estariam condicionando a aprovação da prorrogação da CPMF ao atendimento de interesses estaduais. Se eles não estão fazendo oposição ao PAC, não é aceitável que nós possamos pensar que eles possam condicionar a aprovação do PAC a outras questões de interesse imediato dos governadores", disse o ministro.

A limitação do crescimento da folha de pagamento dos funcionários da União prevista no PAC - variação da inflação (IPCA) mais aumento real de 1,5% - é outra novidade que, segundo Temer, também está sujeita ao debate. Sobre a proposta dos governadores de maior repartição da arrecadação tributária com os Estados, Temer disse que o tema pode ser debatido, mas é de difícil execução. "Não vi, na reunião, sinal de evolução desse objetivo", informou.

O secretário-geral do PSB, senador Renato Casagrande (ES), afirmou ontem que o PAC pode levar a uma rediscussão de investimentos. Além disso, podem ser debatidas propostas de compensação das perdas de Estados e municípios. Disse que apóia a sugestão da ampliação da partilha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), dos atuais 29% para 46%, porcentagem correspondente à participação dos Estados na malha rodoviária nacional. "O dinheiro da Cide que vai para os Estados é "na veia", não entra para o cálculo do superávit primário", comentou. Para Casagrande a disputada eleição para a presidência da Câmara é um fator de preocupação para o Conselho Político. As divisões provocadas pelas duas candidaturas aliadas ao Executivo poderiam atrapalhar a aprovação do PAC.