Título: Cartões tentam uma trégua
Autor: Batista, Vera
Fonte: Correio Braziliense, 14/10/2010, Economia, p. 21

Associação que reúne as empresas de dinheiro de plástico divulga medidas com o intuito de diminuir as queixas de consumidores e do governo

Uma proposta de autorregulação dos meios eletrônicos de pagamento provocou mais uma queda de braço entre os representantes dos lojistas e os da indústria de cartões. Ontem, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) anunciou cinco medidas sugeridas pelo governo para facilitar o entendimento dos consumidores e incentivar a concorrência no setor. Entre elas, a maior transparência nas tarifas cobradas dos usuários, que chegam a 50 e devem cair para 15, segundo determinação do governo.

A aparente boa vontade da Abecs não convenceu a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que, em nota, afirmou ¿ser muito estranho a indústria de cartões de crédito¿ não ter consultado o comércio varejista sobre tema tão relevante e polêmico. ¿Dá a impressão de que a Abecs quer apenas resolver o problema dela sem a discussão com a sociedade¿, disse Roque Pellizzaro, comandante da entidade varejista. O presidente da Abecs, Paulo Caffarelli, rebateu que o processo de regulação demanda tempo. Por isso, não há "inconveniente em, com base nos estudos do Banco Central e do Ministério da Fazenda, publicar complementos".

Caffarelli lembrou que o sistema de cartões no Brasil vem crescendo a um ritmo de 20% ao ano e, a seu ver, 2010 foi um divisor para o setor com o fim da exclusividade no uso das máquinas nas quais são registradas as operações do comércio, que teve início em 1º de julho, com a Cielo, depois de sofrer intensa pressão de governo e lojistas. Antes dessa medida, o comércio ficava refém das duas grandes credenciadoras (além da Cielo, a Mastercard), que dominam mais de 90% do setor. A Abecs acredita que, com os incentivos dados pela entidades, outras marcas ganharão relevância, como a Hipercard, do Itaú, e a Elo, parceria entre Banco do Brasil e Bradesco.

Transparência Em um documento de 18 páginas, a Abecs assumiu o compromisso de que as administradoras não enviarão cartões aos consumidores sem prévia autorização. Também haverá maior transparência na cobrança de taxas, que terão nomenclatura única para facilitar o entendimento dos usuários, e mais conectividade, pois os lojistas poderão passar praticamente todos os cartões na mesma máquina. Isso, segundo Caffarelli, acarretará uma redução de custos ao consumidor, mas ele não soube dimensionar o tamanho do benefício.

Há também uma proposta que vem sendo discutida com frequência no setor sobre a criação de uma câmara de liquidação financeira independente para a indústria de cartões de pagamento. A sugestão inicial era a de seguir o mesmo processo usado pelos bancos na Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). "Hoje, cada adquirente tem a sua própria liquidação. Não sabemos ainda se será a CIP, mas, com certeza, será algo bem próximo", disse Caffarelli.

A proposta anunciada ontem já foi a campanha educativa A Dica é Saber Usar, para orientar a população sobre o uso consciente do cartão de crédito e os riscos de entrar no crédito rotativo, cujas taxas de juros chegam a 600% ao ano.

Caixa empresta R$ 3,7 bi à Celg

Os clientes da Companhia de Eletricidade de Goiás (Celg) poderão respirar aliviados. A Caixa Econômica Federal decidiu liberar empréstimo de R$ 3,728 bilhões à companhia, que está atolada em dívidas. O dinheiro ajudará a dar um fôlego novo à empresa, que enfrenta dificuldades para ampliar seus investimentos e melhorar o atendimento à população. Segundo o presidente da empresa, Carlos Silva, o endividamento total da companhia é de quase R$ 6 bilhões. Ele acrescentou que a meta é usar a ajuda da Caixa para quitar as dívidas mais caras da empresa e tributos do setor elétrico, o que permitirá a retomada de reajustes nas contas de luz, proibidos há três anos. ¿A Celg voltará a funcionar como uma empresa normal, tornando-a adimplente¿, afirmou o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

O que as administradoras propõem

Depois de muita insistência do varejo, a associação que representa a indústria de cartões decidiu mostrar a cara

Fim da exclusividade, com a abertura da atividade de credenciamento. Significa que qualquer empresa pode habilitar lojistas (não apenas a Visanet, agora Cielo, e a Redecard). Antes, os comerciantes ficavam reféns das duas grandes. Não tinham escolha.

Interoperabilidade de terminais e de bandeiras. Ou seja, as máquinas usadas no comércio terão que aceitar qualquer bandeira, além de Visa e Mastercard.

Neutralidade na atividade de compensação e liquidação. Esse tema é mais técnico e se refere ao fluxo de dinheiro desembolsado pelo consumidor e a forma como as empresas de cartões e os bancos vão autorizar a compra. Eles estão combinando um modelo único entre eles.

Transparência na definição da tarifas. A meta é simplificar e reduzir o número das tarifas cobradas dos clientes. Cada empresa usava uma sigla própria. Isso dificultava o entendimento do consumidor.

Incentivos à entrada de bandeiras locais de débito. Abertura para a concorrência sadia de bandeiras nacionais. Até agora, todas as administradoras de cartões de débito eram estrangeiras. As brasileiras não penetravam nesse fechado mercado.

Fonte: Abecs