Título: Direcionamento do crédito para imóveis pode acabar
Autor: Carvalho, Maria Christina
Fonte: Valor Econômico, 12/09/2006, Finanças, p. C3

A aplicação compulsória dos bancos em crédito imobiliário pode acabar em breve, acredita o ex-diretor do Banco Central (BC), Sérgio Darcy. A expectativa nasceu do crescente interesse dos bancos pelo crédito imobiliário. "Até bancos estrangeiros estão aplicando no crédito imobiliário mesmo sem precisar seguir as normas do BC. A Caixa Federal teve que acompanhar para não perder mercado. Isso é precondição para se debater o término do direcionamento", disse Darcy, ontem, após participar de seminário sobre "Spread bancário: aspectos econômicos e insegurança jurídica", organizado pelo Instituto Tendências de Direito e Economia, ligado à Tendências Consultoria Integrada.

Os bancos precisam canalizar 65% dos recursos captados pela poupança para o crédito imobiliário. Os negócios têm crescido espontaneamente, porém. Bancos estrangeiros e nacionais estão inovando com linhas prefixadas. Até junho, foram contratados R$ 4,1 bilhões em crédito imobiliário, o dobro do volume registrado em igual período de 2005 e quase o total de R$ 4,8 bilhões contratados em todo o ano passado.

Para Darcy, que agora vai integrar o quadro de conselheiros do Banco Santander Banespa, a constituição de um arcabouço jurídico para o crédito imobiliário estimulou os negócios. Uma das mais novas e importantes legislações da área é a Lei nº 10.931, de 2004. Entre as novidades introduzidas, ressaltou a alienação fiduciária, patrimônio de afetação e o valor incontroverso.

O diretor executivo do Itaú, Sérgio Werlang, que também participou do seminário da Tendências, afirmou que o crédito imobiliário é uma das principais alternativas de expansão dos negócios dos bancos.

O financiamento ao consumo, atual alvo preferido, tem um mercado limitado, afirmou. No ano passado, o financiamento ao consumo era equivalente a 9,92% do Produto Interno Bruto (PIB). O Brasil já estava assim à frente do Chile e do México, onde o financiamento ao consumo representavam 7,95% e 3,82% do PIB, respectivamente. Mas não muito distante dos Estados Unidos, onde essa linha de crédito é equivalente a 17,56% do PIB.

Já o crédito imobiliário equivale a apenas 5% do PIB no Brasil, abaixo dos 7% da média da América Latina e da média mundial de 36%.

Para os especialistas, a retomada do crédito imobiliário indica a importância da segurança jurídica na expansão dos empréstimos. Pelo mesmo motivo, o crédito consignado ganhou terreno.

A economista Ana Carla Costa, ex-pesquisadora do BC e agora também membro da Tendências, constatou que decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de julho de 2004 contra o Sudameris em uma ação envolvendo crédito consignado chegou a aumentar a taxa dessa linha em comparação com a do crédito pessoal e a reduzir a oferta de recursos. "Questões jurídicas afetam a eficiência dos bancos e influem no preço do crédito", disse Ana Carla.

Para Werlang, a queda do spread depende fundamentalmente do recuo da taxa básica e do corte dos gastos públicos, que vai diminuir a demanda do governo por recursos.

Os especialistas observaram ainda o impacto dos custos administrativos no spread. Segundo o diretor do Itaú, o custo administrativo é elevado por causa da pouca alavancagem e baixo valor unitário das operações de crédito.