Título: MP pressiona indústria a cumprir norma técnica
Autor: Vieira, André
Fonte: Valor Econômico, 12/09/2006, Empresas, p. B6

Os fabricantes de Santa Catarina sustentam que o empilhamento de copinhos de café - para evitar a queima da ponta dos dedos - era uma prática do passado. Mas o Ministério Público Federal tem outro entendimento. Os procuradores consideram que alguns transformadores de produtos plásticos continuam descumprindo a norma-técnica para fabricação dos copos multiuso.

A norma, criada em 2002 para padronização do produto, deu prazo de dois anos para as empresas se adaptarem. Queixas como falta de resistência dos copos ou paredes finas para isolar o líquido quente das mãos foram identificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) como riscos à saúde para quem utiliza copos plásticos. Pela norma, o tamanho do copo deve seguir um peso específico. Um copo de 180 ml, por exemplo, deve ter de 1,98 gramas.

Com o descumprimento, o Ministério Público entrou em ação, primeiramente por meio da procuradoria catarinense, que aplicou multas aos fabricantes locais. Depois, foi a vez do MPF de Goiás assinar, em fevereiro último, com 33 indústrias um termo de ajustamento de conduta (TAC) de âmbito nacional.

No fim de agosto, o órgão recebeu queixa da Associação das Donas de Casa de Goiás, com base em laudo do Instituto Nacional do Plástico (INP) e Inmetro, de que sete indústrias continuavam fabricando copos fora da norma. As empresas podem sofrer novas multas.

O diretor comercial da Copobras, Mário Schlickmann, argumenta que existem algumas poucas indústrias que não estão cumprindo a norma, mas afirma que a maioria já fabrica o copo dentro dos padrões.

Ele sustenta que as normas deveriam permitir um mínimo de tolerância, assim como liberado para certos alimentos ou bebidas. "Na transformação da resina em copo, há dificuldades de controlar o processo de produção devido à instabilidade da energia ou do equipamento " (AV)