Título: Governo amplia limite de crédito para a Vale
Autor: Villaverde , João
Fonte: Valor Econômico, 25/05/2012, Brasil, p. A4

O governo reforçou, ontem, a capacidade de investimento de grandes empresas, incluindo a Vale. A mineradora entra hoje no seleto grupo do qual fazem parte Petrobras e Eletrobras, para as quais o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode emprestar mais do que 25% de seu patrimônio de referência. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Pelas regras do sistema bancário, as instituições financeiras não podem emprestar a uma única companhia mais do que 25% de seu patrimônio de referência. A única exceção permitida era para os empréstimos do BNDES para Petrobras e Eletrobras. Além da inclusão da Vale nesse grupo, o CMN alongou o prazo de vigência desses limites para até junho de 2015 - o prazo original terminaria em julho deste ano. A partir de 30 de junho de 2015, o BNDES vai ter que cumprir um "cronograma de adaptação", e reduzir gradativamente o percentual do patrimônio de referência nas concessões às empresas do grupo até 2024.

Segundo Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do departamento de normas do Banco Central (BC), a medida é "importante para o país". Segundo ele, ela visa ampliar o limite para empresas que não podem ter investimentos interrompidos.

O CMN também ampliou em R$ 1,1 bilhão, para R$ 19,2 bilhões, a linha de crédito para financiamento de obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para municípios com até 50 mil habitantes. A medida, segundo técnicos do Tesouro Nacional, deve beneficiar 124 cidades. As linhas de crédito serão oferecidas pela Caixa e pelo BNDES, que definirão as taxas e as condições dos contratos. O "funding" (fonte de recursos) para os financiamentos serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A medida beneficia um grupo de obras do PAC considerado indispensável para o cumprimento das metas de saneamento estabelecidas no programa do governo, explicou o assessor econômico do Tesouro, Mathias Lenz.

O CMN também permitiu a abertura do crédito de R$ 12,2 bilhões para financiar os projetos do PAC Mobilidade Urbana - Grandes Cidades, criado no fim de abril pelo Ministério das Cidades. Os financiamentos serão oferecidos também pela Caixa e BNDES.

Outro voto do Conselho colocou a disposição dos Estados afetados pelo fim da "guerra dos portos" R$ 7,5 bilhões em financiamentos do BNDES para projetos de investimentos em infraestrutura. O CMN autorizou o crédito aos Estados que perderem arrecadação a partir de 2013, quando entra em vigor a Resolução 72, aprovada pelo Senado em abril. A medida unificou em 4% a alíquota do ICMS interestadual para bens e mercadorias importadas.

O limite de R$ 7,5 bilhões estará a disposição de todos os Estados. Quando do debate sobre a Resolução 72, os Estados de Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina afirmaram estar entre os principais perdedores de arrecadação. O Valor apurou que os Estados que conquistarem essa linha de financiamento do BNDES terão até 22 anos para quitar a dívida.