Título: Produtor americano quer lei agrícola que resista à OMC
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Fonte: Valor Econômico, 12/09/2006, Brasil, p. A5

Pouco mais de quatro anos atrás, em maio de 2002, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a lei agrícola, um gigantesco presente de cinco anos para os produtores agrícolas americanos. E num dos momentos de maior fraqueza de seu mandato, o presidente George W. Bush, um auto-proclamado defensor do livre comércio, sancionou a lei. Ao longo do próximo ano, o Congresso vai produzir uma nova lei agrícola. O comentário geral é de que ela será muito parecida com a outra, especialmente porque as negociações da Rodada Doha (que exigiram uma reforma dos subsídios) fracassaram. O American Farm Bureau, grupo lobista dos grandes produtores agrícolas, está pressionando por uma simples ampliação dos subsídios já existentes. O raciocínio é que com aproximação das eleições presidenciais de 2008, nenhum político ousará discordar.

Essa lógica pode estar errada. O sistema americano de auxílio aos produtores agrícolas poderá muito bem mudar no ano que vem, embora ele não deva necessariamente ficar muito melhor. Mike Johanns, ministro da Agricultura de Bush, diz querer a reforma e prometeu apresentar propostas específicas até janeiro de 2007. Individualmente, congressistas estão elaborando suas próprias idéias de mudança. Ron Kind, representante de Wisconsin pelo Partido Democrata, vai apresentar a primeira dessas propostas de lei em breve. Ele quer mais dinheiro para a conservação, maiores subsídios para os biocombustíveis e cupons que permitam a idosos e aos pobres comprar nos mercados dos produtores agrícolas.

Até mesmo os maiores beneficiados pelo dinheiro federal afirmam que o atual sistema não funciona. A Iowa Corn Growers Association, associação dos produtores de cereais do Estado de Iowa, por exemplo, recentemente votou contra a ampliação da lei agrícola de 2002. Ela alega querer uma rede de segurança para os produtores agrícolas que seja mais "compatível comercialmente" e "mais voltada para o mercado". Como os produtores de cereais recebem 46% dos subsídios pela lei agrícola e os produtores de Iowa (graças às convenções presidenciais que ocorrem antecipadamente no Estado) possuem uma força política desproporcional, isso soa bom demais para ser verdade.

E é. Os produtores agrícolas dos Estados Unidos não foram tomados subitamente por um sentimento de culpa. Na verdade, eles estão pressionando antecipadamente pela mudança de um sistema que é cada vez mais visto como injusto, caro e contra as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo federal gastou mais de US$ 20 bilhões em subsídios agrícolas no ano passado: muito menos que a União Européia desperdiça com seus paparicados produtores agrícolas, mas mais do que Washington gastou com ajuda externa e quase duas vezes mais o que gasta com o auxílio a estudantes universitários pobres.

E os subsídios agrícolas dos EUA, ao contrário dos da Europa, se tornaram mais, e não menos, distorcidos do ponto de vista comercial. A maior parte do dinheiro direto é gasto nas colheitas, especialmente as de cereais (milho), soja, arroz, algodão e trigo, sempre debilitando os preços mundiais. Os produtores agrícolas que cultivam essas safras conseguiram 93% dos subsídios entre 2002 e 2005. Como resultado, seis de cada dez produtores agrícolas americanos não conseguem dinheiro federal, enquanto 10% dos produtores ficam com 72% dele. E esses não são pequenos produtores em dificuldades. Mais de metade dos subsídios vai para as grandes fazendas comerciais.

O medo de litígio na OMC é um dos motivos do empenho pela reforma. O Brasil já ganhou uma disputa contra os subsídios americanos ao algodão. Ele afirma que os EUA não estão se enquadrando nas regras da OMC e, em 1 de setembro, agiu pela primeira vez em direção a uma retaliação. Os produtores agrícolas americanos temem que outros subsídios às colheitas, especialmente do arroz, soja e até mesmo o milho, possam estar vulneráveis a um caso na OMC. Eles querem uma nova lei agrícola que seja à prova da OMC.

Para outros, especialmente os produtores de cereais, a ganância é um motivo poderoso. Embora esses produtores recebam hoje a parte do leão dos subsídios, é improvável que isso aconteça no futuro, graças à obsessão da América com o etanol. A quantidade de milho usado na produção do etanol disparou. Em 2005, a indústria do etanol usou 1,5 bilhão de "bushels" de grãos para produzir 4 bilhões de galões de etanol, mais que o dobro da produção de 2001.

Os produtores agrícolas avaliam que a produção de etanol vai aumentar os preços do milho e assim, sob o sistema atual, levar a uma queda dos subsídios. Daí o pedido dos produtores de milho por um novo sistema baseado num "modelo de seguro de receita" - talvez ligeiramente menos distorsivo do ponto de vista comercial do que os subsídios atuais, mas não necessariamente muito mais barato.

Com ciúmes ficará o terceiro condutor da mudança. A percepção pública da escala dos subsídios, e sua desigualdade, vem aumentando. E os 60% dos produtores agrícolas que não conseguem dinheiro de Washington, especialmente os produtores de frutas e hortaliças, estão cada vez mais correndo de um lado para o outro. Politicamente, esses produtores poderão fazer a diferença. Mais de 50% dos subsídios agrícolas atuais estão concentrados em 25 dos 435 distritos legislativos dos EUA. Na Califórnia, que possui 53 distritos legislativos, a ampla maioria dos subsídios agrícolas atuais vai para três distritos do Central Valley. Mas os produtores de especialidades parecem estar se organizando com maior eficiência do que em 2002.

Acrescente a esses lobbies agrícolas a cacofonia de ambientalistas, nutricionistas e outros, e não fica claro o que surgirá da máquina de salsichas legislativa. A ênfase maior está na energia alternativa e no meio ambiente, mais subsídios para a conservação e menos dinheiro para o apoio a safras que distorcem o comércio. Como os produtores de trigo, milho e soja podem pular no trem da energia, os verdadeiros perdedores poderão ser os produtores de arroz e algodão.

Do ponto de vista comercial, a nova lei agrícola poderá ser uma melhoria modesta. Os EUA podem muito bem estar caminhando para mais subsídios verdes e menos subsídios que distorcem o comércio. Mas apesar do aperto orçamentário em Washington, poucos esperam uma grande diminuição na generosidade do Tio Sam para com os produtores agrícolas.