Título: STF permite acesso a dados sobre Cachoeira
Autor: Magro , Maíra
Fonte: Valor Econômico, 25/05/2012, Política, p. A9

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator do inquérito que tramita na corte para investigar o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), retirou o sigilo das informações enviadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, no que diz respeito às investigações envolvendo o senador. Mas Lewandowski não permitiu a abertura dos dados relativos às interceptações telefônicas que constam no inquérito - cujo sigilo, segundo o ministro, está protegido por lei.

A decisão, tomada na noite de ontem, dá autonomia à CPI para divulgar as informações "ao seu exclusivo critério". Apesar de permitir que a comissão abra esses dados, Lewandowski manteve o segredo, no STF, dos inquéritos que tramitam sobre o envolvimento de parlamentares com Cachoeira. O ministro é relator de inquéritos contra Demóstenes e contra os deputados Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandes Junior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). As informações da CPI, no entanto, são as mesmas que estão no tribunal.

Em outra decisão, Lewandowski autorizou o encaminhamento à CPI da cópia integral das escutas telefônicas recebidas da 11ª Vara Federal de Goiânia, decorrentes da Operação Monte Carlo da Polícia Federal - que revelou o suposto esquema de jogos ilegais de Carlinhos Cachoeira. O material está em nove DVDs que contêm cerca de mil horas de conversa. Agora, os parlamentares poderão ouvir todos os áudios, e não apenas ler as transcrições.

Quanto a esse material, o relator ressaltou na decisão que o sigilo não abrange os integrantes da CPI, as pessoas por ela investigadas ou os indiciados e réus em inquéritos policiais e ações penais em curso, ou que venham a ser eventualmente chamados a depor.

Segundo o ministro, essas pessoas deverão ter pleno acesso aos autos, inclusive mediante a extração de cópias, comuns ou digitais, "com as cautelas de estilo". Lewandowski deixou isso claro para evitar novos recursos ao Supremo de acusados que reclamam não ter acesso ao material da CPI - como ocorreu no caso de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O depoimento de Cachoeira à CPI chegou a ser adiado uma vez porque seus advogados alegaram que não haviam tido acesso à documentação guardada pela comissão. A defesa recorreu ao STF e o ministro Celso de Mello concedeu uma liminar suspendendo o depoimento até que os advogados pudessem acessar os documentos guardados pela CPI.

Em abril, integrantes do Conselho de Ética do Senado se reuniram com Lewandowski. No encontro, o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo contra Demóstenes no Conselho de Ética, pediu que o ministro liberasse parte das informações sigilosas do inquérito.

Segundo o parlamentar, o Senado faria um novo requerimento com pedido de informações, ressaltando a importância da quebra do sigilo telefônico de Demóstenes. Os documentos seriam fundamentais para o conselho analisar se houve quebra do decoro parlamentar, argumentavam os integrantes do Conselho de Ética à época.